Um total de 20 entidades aproveitaram a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), em Palmas no sábado, 11, para entregar uma carta com o posicionamento contrário ao Projeto de Lei 1.199 de 2023. O texto de autoria do senador Eduardo Gomes (PL) propõe a transferência das terras públicas da União para o Tocantins.
NÃO HÁ COMPROMISSO DO ESTADO COM A PRESERVAÇÃO
Na avaliação da Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática, a aprovação da medida seria desastrosa para a população do campo, povos tradicionais e agricultores familiares, devido à atual fragilidade do Estado na gestão fundiária e o crescente desmatamento na região do Cerrado, que segue invisibilizado. “Fragilizaria nossas lutas e nossa existência, visto que não há, por parte do governo do Estado, compromisso com a manutenção do meio ambiente, com a coexistência em equilíbrio com a fauna e a flora e a preservação do Cerrado e da Amazônia e, muito menos, com a política de reforma agrária”, argumentam.
TOMADAS POR AQUELES QUE MATAM E DESTROEM
O documento entregue ao ministro segue com críticas. “Repudiamos o PL 1199/2023 e pedimos apoio do Ministério das Relações Institucionais, para que não permita que as terras públicas da União no Estado do Tocantins sejam tomadas por aqueles que matam, destroem e envenenam nosso povo. Não ao PL 1199/2023. Nossas terras e territórios não são mercadoria!”, finaliza trecho da nota.
O PROJETO
O texto, que foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) em outubro deste ano, segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o projeto, as terras cedidas ao Tocantins deverão ser usadas para atividades agropecuárias, conservação ambiental, projetos de assentamento, colonização e regularização fundiária. Matéria do Senado Federal traz ainda que o projeto deverá facilitar a regularização fundiária do Estado. Os movimentos sociais, no entanto, discordam da capacidade de gestão fundiária e apontam, em nota contrária, as inconsistências do sistema estadual, bem como a priorização do avanço do agronegócio na região.
Assinam a nota
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST;
- Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática
- Articulação Tocantinense de Agroecologia- ATA
- Conselho Indigenista Missionário- CIMI
- Movimento Estadual dos Direitos Humanos – MEDH
- Articulação Camponesa de Luta pela Terra e Defesa dos Territórios
- Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
- Comunidade Saúde e Educação – COMSAUDE
- Comissão Pastoral da Terra Araguaia/Tocantins – CPT
- Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins – APA-TO
- Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB
- Associação Indígena Apinajé PYKA MEX
- Centro de Trabalho Indigenista – CTI
- Associação Wyty Catë dos povos Timbira do Maranhão e Tocantins
- Associação Kalunga do Mimoso do Tocantins – AKMT
- Olhares Quilombolas
- Centro Cultural Kàjre
- Centro de Direitos Humanos de Cristalândia – CDHC
- Associação Onça D’água
- Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
