O governo estadual publicou na edição do Diário Oficial (DOE) desta segunda-feira, 1º, a Medida Provisória (MP) que institui o Programa de transferência de renda e segurança alimentar do Estado do Tocantins (Programa AlimenTO). O programa será executado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), de Valderez Castelo Branco; em parceria com a Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps), da primeira-dama Karynne Sotero.
GARANTIR SEGURANÇA ALIMENTAR
O programa tem como objetivo garantir segurança alimentar para famílias em situação de vulnerabilidade, com renda insuficiente para uma alimentação adequada. O benefício será destinado especialmente a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com prioridade para aquelas com crianças de 0 a 6 anos e chefiadas por mulheres.
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
A iniciativa garantirá a transferência de renda para 7 mil famílias em situação de vulnerabilidade, abrangendo os 139 municípios do Estado. Por meio da transferência direta de renda, via cartão social (Cartão AlimenTO), no valor de R$ 250 mensais, o programa prevê não só o acesso à alimentação, mas também o acompanhamento nutricional, o fortalecimento do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisan) e o desenvolvimento de ações socioeducativas sobre alimentação saudável.
ALIMENTOS PODERÃO SER ADQUIRIDOS NO COMÉRCIO CREDENCIADO
Os alimentos poderão ser adquiridos no comércio local credenciado, estimulando a economia da região e fortalecendo a agricultura familiar. O Cartão AlimenTO será entregue em breve, podendo ser recarregado mensalmente, inicialmente por 12 meses, período em que as famílias passarão por avaliação para verificar se ainda permanecem em situação de insegurança alimentar.
FAMÍLIA DEVERÁ CUMPRIR ALGUMAS CONDICIONALIDADES
Para receber o benefício, a família deverá cumprir algumas condicionalidades, como manter crianças na escola com frequência mínima de 85%; manter a vacinação atualizada; realizar pré-natal; participar do monitoramento nutricional; estar inscrita no Cadastro Único; com renda per capita de até R$ 218,00. Os beneficiados serão acompanhados pela Agenda de Segurança Alimentar e Nutricional (Asan), que observará outros tópicos.
PROGRAMA TEM PARCERIAS
O programa tem parcerias com o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep); Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); Câmara Intersecretarial de Segurança alimentar e Nutricional (Caisan); Universidade Federal do Tocantins (UFT); e Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
AÇÃO DE CUIDADO, JUSTIÇA SOCIAL E COMPROMISSO
O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) celebrou o programa que vai atuar no âmbito da segurança alimentar. “Estamos colocando em prática um programa essencial, que atende famílias que mais precisam, especialmente, aquelas com crianças, idosos ou pessoas com deficiência. É uma ação de cuidado, justiça social e compromisso com a dignidade das pessoas”, afirmou.
AGRADECIMENTO À PRIMEIRA-DAMA
A titular da Setas, Valderez Castelo Branco, destacou a relevância da política pública de segurança alimentar e reforçou a parceria entre as pastas. “O AlimenTO reafirma o compromisso do governo em fortalecer as políticas sociais e garantir dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade. Integrado à Rede Cuidar, ele representa cuidado, acolhimento e esperança. Agradecemos de forma especial à primeira-dama Karynne Sotero, cuja dedicação e sensibilidade têm sido fundamentais para a construção de políticas que colocam as pessoas no centro das ações do estado”, destacou.
