A Secretaria da Educação de Palmas (Semed) emitiu nota para defender a contratação emergencial de gêneros alimentícios para a merenda escolar, alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE). A pasta garante que tem prestado todas as informações ao órgão de controle, inclusive referente a inconsistências identificadas.
INCONSISTÊNCIA CORRIGIDAS E ECONOMIA DE R$ 760 MIL
A Semed destaca que, identificados erros de valores em oito itens, o contrato com a Agro Comercial caiu de R$ 22.154.480,46, para R$ 21.392.357,23, uma queda de R$ 762.123,23. A pasta também afasta problemas com o fato das empresas não possuírem sede no município ou no Estado. “Ambas assumiram o compromisso de adquirir produtos de fornecedores locais, garantindo logística eficiente e valorização da produção regional e o comércio local. Pontos que têm sido respeitados”, afirma.
IMINENTE DE DESABASTECIMENTO
O município também defendeu a urgência da contratação, que a Corte de Contas considerou “frágil”. “A contratação emergencial foi necessária diante do risco iminente de desabastecimento nas unidades educacionais, o que poderia comprometer a oferta da alimentação escolar a milhares de estudantes no retorno das aulas. Fato que deveria ter sido observado pela gestora anterior da pasta, visto que o fornecimento da merenda escolar é um processo contínuo”, dispara a Semed. A ex-secretária da pasta é a vereadora Débora Guedes (Podemos), que faz oposição ao prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) na Câmara.
Confira o que avalia a Corte de Contas:
Leia a íntegra da nota:
“Nota à Imprensa
A Secretaria Municipal da Educação (Semed) esclarece que todas as informações estão sendo prestadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), inclusive quanto às inconsistências identificadas na proposta apresentada por uma das empresas contratadas. Para sanar as divergências, a empresa foi notificada para adequar os valores conforme as unidades de medidas propostas pela pasta.
Com as devidas correções, o Contrato Administrativo nº 06/2025, firmado entre o Município de Palmas e a empresa Agro Comercial Porto Ltda, no valor inicial de R$ 22.154.480,46, sofreu uma redução de R$ 762.123,23, resultando no novo montante de R$ 21.392.357,23.
As alterações realizadas estão descritas a seguir:
- Item 09 – Café – Unidade de medida corrigida para “Pacote 250g” e valor unitário ajustado para R$ 27,57;
- Item 20 – Fermento em pó biológico – Unidade de medida alterada para “Pacote” (valores mantidos);
- Item 22 – Floco de Arroz (cuscuz) – Valor unitário corrigido para R$ 5,78;
- Item 32 – Macarrão de trigo tipo espaguete – Descrição alterada para “Pacote de 500g a 1kg”; valor unitário do kg: R$ 9,52;
- Item 33 – Macarrão de trigo tipo parafuso – Descrição alterada para “Pacote de 500g a 1kg”; valor unitário do kg: R$ 11,50;
- Item 35 – Fubá de milho – Unidade de medida alterada de “kg” para “Pacote”;
- Item 39 – Queijo tipo minas – curado e ralado – Embalagem alterada para “1kg”;
- Item 40 – Queijo tipo mussarela (barra) – Unidade de medida alterada para “Kg”, valor unitário de R$ 49,75.
Quanto à origem das empresas, a Semed destaca que ambas assumiram o compromisso de adquirir produtos de fornecedores locais, garantindo logística eficiente e valorização da produção regional e o comércio local. Pontos que têm sido respeitados pelas duas empresas, inclusive primando pela qualidade dos alimentos ofertados aos estudantes da rede municipal de ensino.
Em referência à suposta fragilidade para emergência, a Semed esclarece que a contratação emergencial foi necessária diante do risco iminente de desabastecimento nas unidades educacionais, o que poderia comprometer a oferta da alimentação escolar a milhares de estudantes no retorno das aulas. Fato que deveria ter sido observado pela gestora anterior da pasta, visto que o fornecimento da merenda escolar é um processo contínuo. Diante desse cenário, não restou outra alternativa a atual gestora, a não ser a contratação emergencial para garantir um direito básico dos estudantes.
Por fim, a Semed reafirma seu compromisso com a transparência e com a qualidade da alimentação escolar, seguindo rigorosamente as normas legais e os princípios da administração pública.
Secretaria Municipal da Educação de Palmas
Prefeitura de Palmas”
