A comunidade Dona Domicília, de Muricilândia, recebeu no sábado, 23, a certificação de autodeterminação quilombola, emitida pela Fundação Cultural Palmares e entregue pela secretária dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins (Sepot), Narubia Werreria. “Foram 12 anos de luta; uma luta não só de décadas, estamos lutando há séculos para sermos reconhecidos, respeitados e termos os nossos direitos garantidos”, destacou a gestora durante a solenidade. Por ocasião da celebração, a comunidade também recebeu doações de alimentos não perecíveis, feitas à Sepot pela Polícia Militar. O município também entregou cestas básicas ao quilombo.
CERTIDÃO GARANTE ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICA
SA certificação de autodeterminação quilombola é feita pelo governo federal com o objetivo de oferecer um reconhecimento oficial do Estado às comunidades que se autodefinem como remanescentes de quilombo. A certificação garante o acesso a políticas públicas e assistência técnica e jurídica da Fundação Cultural Palmares em casos, por exemplo, de conflitos e licenciamento ambiental, e às políticas públicas do programa Brasil Quilombola. A solicitação da certidão pode ser feita online por um representante da comunidade que se autodefine como quilombo.
