A Câmara de Palmas publicou no dia 31 de julho um edital de um pregão presencial para realizar ata de registro de preços visando a contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo. Esta modalidade de licitação a disputa é feita em sessão pública por meio de propostas de preços escritas e lances verbais. O da Casa de Leis acontece na quarta-feira, 14.
Previsão
Conforme levantamento de recursos humanos da própria Casad de Leis, a previsão é de que seja necessário que a empresa terceirizada tenha 254 funcionários para realizar estes serviços de apoio administrativo. As funções passam por técnicos, recepcionistas, engenheiro, técnico em enfermagem, mestre de cerimônia, entre outros. Conforme o estudo da Câmara, o menor preço anual encontrado após pesquisa de mercado foi de R$ 9.191.250,00 para tal contrato
Para a nova Câmara
Fonte da Câmara de Palmas contou à Coluna do CT que a ata de registro de preços é apenas uma previsão para atendimento de eventuais necessidades da Câmara no novo prédio que ocupará a partir de 2020. O levantamento do edital não significa necessariamente que haverá a contratação de 254 pessoas sob o valor de R$ 9,1 milhões. O documento é apenas uma expectativa.
Sem desobedecer decisão
Venceu no dia 1º deste mês o prazo estabelecido em decisão judicial para que a Câmara de Palmas adotasse medidas para que o quadro de pessoal seja de 50% de cargos em comissão e 50% de concursados. A fonte da Casa de Leis garante que tal determinação já foi cumprida com a nomeação de aprovados em concurso e demissão de comissionados. O Poder teria atualmente 88 efetivos e 60 comissionados. Quanto ao edital, o possível contrato não impactaria na relação por se tratar de uma terceirização de atividades meio, o que é permitido por legislação federal.
