Um dia depois de uma Medida Provisória acabar com o processo eleitoral no âmbito da rede de ensino da Capital, a Secretaria da Educação (Semed) publicou o edital para escolha de diretores com o novo critério: mérito e capacidade técnica. As regras do processo estão publicadas na edição desta quinta-feira, 28, do Diário Oficial.
MERITOCRACIA CONFORME EXPERIÊNCIA PROFISSIONALConforme o edital, o processo de seleção será composto por três etapas: inscrição e homologação; apresentação e defesa do Plano de Gestão Escolar; e meritocracia conforme experiência profissional e capacidade técnica. O objetivo é assegurar a gestão democrática nas unidades educacionais, afirma o Paço.
MANDATO DE TRÊS ANOS E POSSIBILIDADE DE REELEIÇÃO
O mandato dos diretores terá duração de três anos, com possibilidade de uma recondução. Entre os requisitos para concorrer estão: possuir, no mínimo, três anos de exercício na rede municipal de Palmas, formação em licenciatura plena e não ter sofrido penalidades administrativas no último ano.
UNIDADES CONVENIADAS NÃO PARTICIPAM
O edital contempla os cargos de diretores nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e escolas municipais de ensino fundamental, incluindo as de tempo integral. Unidades conveniadas não fazem parte do processo, em razão de terem regramentos próprios de designação para o cargo.
DESIGNAÇÕES PREVISTAS PARA DEZEMBRO
O cronograma prevê que as inscrições dos candidatos ocorrerão entre os dias 15 e 19 de setembro de 2025, pela plataforma Palmas Home School. Já a defesa oral dos Planos de Gestão será realizada de 6 a 17 de outubro, e a análise de títulos acontecerá em novembro. O resultado final está previsto para o dia 24 de novembro, e a designação oficial dos diretores será publicada em 1º de dezembro de 2025.
FORTALECE PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
A seleção está sob a responsabilidade da Comissão Organizadora do processo para escolha de Diretores das Unidades Escolares da rede municipal de ensino, conforme Portaria também publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 28. “A medida fortalece o princípio da gestão democrática no ensino público e garante transparência na escolha dos gestores escolares”, destaca a secretária municipal da Educação, Anice Moura.
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