O governo estadual prepara o lançamento de um novo programa de capacitação profissional da juventude tocantinense. A iniciativa irá substituir o ‘Jovem Trabalhador’, iniciado em 2023 e que encerra os serviços em novembro. Conforme o Poder Executivo, o novo projeto irá contar com a parceria de instituições de referência em formação, entre elas o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A gestão defende que a proposta amplia a qualificação técnica, reforça o acompanhamento pedagógico e estabelece mecanismos de monitoramento mais rigorosos para garantir a conformidade das atividades desenvolvidas.
MUDANÇA DE PROGRAMA APÓS INCONSISTÊNCIAS NO CONTRATO DO ‘JOVEM TRABALHADOR’
A decisão do governo de lançar um novo programa de capacitação e inclusão da juventude no mercado de trabalho acontece após a identificação de inconsistências no contrato com a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), empresa que executava o ‘Jovem Trabalhador’. Documentos da Secretária de Trabalho e Assistência Social os quais a CCT teve acesso afirmam que uma fiscalização identificou 16.929 registros de frequência pendentes entre junho de 2023 e setembro de 2025. Conforme o Estado, caso confirmada a inconsistência, o impacto financeiro pode chegar a R$ 25.702.422,00.
RENAPSI DIZ QUE CONTROLE É DO GOVERNO E SETAS ACIONA CGE
Notificado pela Setas, a Renapsi argumentou que o contrato prevê que o controle e o envio das folhas de ponto referentes às atividades práticas dos jovens seriam atribuição do governo estadual e, por isto, entende que não se pode implicar este dano presumido alegado pelo governo. Apesar da resposta, a pasta oficiou a Controladoria-Geral do Estado (CGE) para conhecimento e adoção das providências cabíveis, em especial quanto à instauração de tomada de contas especial, caso se verifiquem os pressupostos legais para deflagração.
RENAPSI CUMPRIU CONTRATO E INCOSISTÊNCIAS É DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNO
Por meio de nota, a Renapsi – sob o nome de Demá – informou ter sido notificada oficialmente nesta quinta-feira, 27, sobre a decisão da Setas de não dar continuidade ao programa. A entidade garante ter cumprido o contrato firmado com o Estado e que seguiu “todas as regras acordadas”. “Manteve o seu papel de forma transparente, ética e profissional”, reforça. No texto, a organização também afirma que as inconsistências apontadas dizem respeito a tarefas que eram de responsabilidade do próprio.
QUEBRA DE COMPROMISSO COM A JUVENTUDE
A entidade lamenta o fim do projeto e se compromete em buscar alternativas para que os atuais beneficiários concluam a capacitação. “O programa foi criado para romper ciclos de vulnerabilidade com formação técnica de dois anos, renda mensal e assistência social. Sua interrupção abrupta configura a quebra de um compromisso com a juventude tocantinense e o enfraquecimento de uma política pública essencial. A Demà informa que buscará diálogo e apoio para que os jovens ativos possam concluir sua formação, garantindo dignidade e continuidade do aprendizado. O impacto social é agravado, pois a modalidade de contratação dos jovens impede a transferência dos participantes para outros programas”, anuncia por fim.
Matéria atualizada às 16h12
Leia a íntegra da primeira manifestação:
“A Demà, lamentavelmente, informa a todos que o Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), interrompeu o Programa Jovem Trabalhador, desligando mais de 1.600 jovens de forma imediata. A decisão foi comunicada oficialmente na tarde desta quinta-feira (27) e encerra a trajetória profissional de participantes, incluindo grávidas, PCDs, quilombolas, indígenas e adolescentes em vulnerabilidade social, interrompendo a qualificação e assistência que estava garantindo o primeiro emprego.
É importante ressaltar que a Demà sempre cumpriu o contrato seguindo todas as regras acordadas e manteve o seu papel de forma transparente, ética e profissional. Sobre as inconsistências alegadas pelo Governo do Estado do Tocantins, a entidade esclarece que as tarefas eram de responsabilidade da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e que não foram cumpridas de acordo com o combinado.
O programa foi criado para romper ciclos de vulnerabilidade com formação técnica de dois anos, renda mensal e assistência social. Sua interrupção abrupta configura a quebra de um compromisso com a juventude tocantinense e o enfraquecimento de uma política pública essencial.
A Demà informa que buscará diálogo e apoio para que os jovens ativos possam concluir sua formação, garantindo dignidade e continuidade do aprendizado. O impacto social é agravado, pois a modalidade de contratação dos jovens impede a transferência dos participantes para outros programas.”
