A Superintendência do Tocantins o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) informa ter notificado 51 postos de combustíveis em sete municípios tocantinenses. A iniciativa começou na terça-feira, 3, após o Procon realizar pesquisa sobre o monitoramento de preço e identificar aumento no valor da gasolina e em alguns postos também reajustaram o preço do etanol, diesel S-500 e do diesel S-10. Dos estabelecimentos questionados, 35 são em Palmas, três em Dianópolis, dois em Guaraí e quatro em Colinas, cinco em Araguaína e dois em Gurupi.
SEM JUSTIFICATIVA
A equipe de fiscalização do Procon constatou reajustes de até R$ 1,00 no preço do litro da gasolina, o maior aumento encontrado em um posto de Dianópolis. O órgão quer saber o porquê da elevação do preço dos combustíveis. “A Petrobras e as refinarias não repassaram nenhum aumento nos últimos dias, assim como não houve reajuste nos impostos estaduais e federais. Então, até que os postos apresentem o motivo, não justifica o reajuste que tem sido repassado para os consumidores”, explica Rafael Pereira Parente, superintendente do órgão.
CDC
É válido ressaltar que, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe que o fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços e exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
NOTAS FISCAIS
Nas notificações, o Procon solicitou aos postos as notas fiscais de compra das distribuidoras de combustível, referente ao período de 15 de dezembro de 2022 a 4 de janeiro de 2023. Os mesmos têm o prazo de três dias para entregar a documentação requerida. “De posse dessa documentação, será analisado se houve algum reajuste das distribuidoras que justifique esse aumento. O Procon Tocantins informa que caso constatado qualquer irregularidade no aumento abusivo, os postos serão autuados”, informa Magno Silva, gerente de fiscalização.
