Em resposta encaminhada à Justiça, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que o Hospital e Maternidade Dona Regina regularizou a liberação de acompanhantes de gestantes no pré-parto, parto e pós-parto imediato. A providência atende à requisição postulada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
A sentença foi proferida em setembro do ano passado, garantindo às grávidas o direito a acompanhantes em unidades de saúde da rede estadual, no entanto, o Estado não vinha cumprindo a decisão na integralidade, visto que havia relatos de falta de testes para acompanhantes da unidade de saúde.
Na semana passada, foi proferida decisão judicial, após embargos de declaração, determinando a liberação dos acompanhantes para o pós-parto e que o Estado apresentasse provas do cumprimento da sentença. Em seguida, o MPTO peticionou para informar a falta de testes.
Na sexta, 28, o Estado informou que vem cumprindo a decisão de liberar os acompanhantes, mas alegou que o consumo de testes aumentou consideravelmente, causando uma escassez momentânea de testagens, situação que foi regularizada no dia 26, com a chegada de mais materiais no estoque da rede estadual.
A atuação, por parte do Ministério Público, é acompanhada pela promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital.(Da Assessoria de Comunicação do MPTO)
