O governo estadual confirmou por meio de nota à imprensa que a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão em órgãos da administração no âmbito da Operação Assombro, que investiga suposta ocorrência de funcionários fantasmas na estrutura do Estado. O Palácio Araguaia garante que “apoia e colabora” com a ação dos agentes da PF, mas também destaca medidas adotadas para reduzir os gastos com pessoal.
Impedido de alterar quadro de servidores em 2018
Na nota, o Palácio Araguaia destaca que o governador Mauro Carlesse (DEM) assumiu a administração com 58,22% da Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida com pessoal, desrespeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disto, o Executivo ainda desta que esteve impedido de fazer qualquer alteração no quadro de servidores em 2018 por causa das eleições suplementares e ordinárias daquele ano.
Rígido controle para evitar velhas práticas
Apesar da determinação da Justiça Eleitoral, o Executivo adotou medidas para identificar irregularidades no quadro de funcionários. “Ainda em 2018, o Governo do Estado deu início ao recadastramento de todos os servidores públicos e implantou um rigoroso controle da folha de frequência, visando coibir velhas práticas na atual gestão”, defendeu.
Medidas de redução possíveis só em 219
A nota ainda reforça que as medidas de redução de gastos com folha de pagamento só foi possível a partir de 2019, com uma reforma administrativa anunciada no primeiro dia de mandato. “Aliado às demais medidas de redução de despesas do Governo, em agosto de 2019, o Estado do Tocantins foi declarado reenquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal com um índice 47,67% de seus gastos com folha de pagamento e tendo chegado a 46,92% nos dias atuais”, lista.
