A Prefeitura de Palmas comunicou que a superintendência tocantinense da Controladoria Geral da União (CGU) acolheu na quarta-feira, 30, o pedido de reconsideração feito pelo secretário interino da Saúde, Thiago de Paulo Marconi, contra as denúncias apresentadas pela presidente da Câmara de Palmas, Janad Valcari (Podemos). Opositora da gestão, a parlamentar questiona os gastos com insumos e testes rápidos para o combate à pandemia da Covid-19.
R$ 6,4 milhões de recursos federais executados
Conforme o Paço, o pedido de reconsideração tem um total de 40 páginas e detalha a utilização dos recursos federais referentes às aquisições feitas por meio de licitação e requisição administrativa para o combate à pandemia da Covid-19 durante o exercício 2020. Thiago Marconi destaca que, dos oito processos analisados no Relatório da CGU, quatro deles se referem a compras e aquisições feitas com recursos próprios; ou seja, fiscalização que compete ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Já Os recursos federais executados pela Semus em 2020 foi de R$ 6,4 milhões.
Alta demanda, pouca oferta
Ainda no pedido de reconsideração, o secretário Thiago de Paulo Marconi explicou à CGU que logo que foi feita a declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2020, os estados e municípios correram pra comprar de insumos e medicamentos para o combate ao novo coronavírus, o que elevou os preços desses produtos, atualmente já normalizado, mas que à época era uma questão de mercado, já que a procura foi maior que a oferta. “Era impossível abrangermos a pesquisa de preço em busca de maior número de fornecedores, simplesmente porque não existia”, explicitou Marconi.
Prefeitura de Palmas deixa de ser objeto de auditoria
Conforme a Secretaria Municipal da Saúde (Semus), ao aceitar o pedido de reconsideração, a Controladoria Geral da União (CGU) no Tocantins informou que em seu relatório constará que a Semus não é mais objeto de auditoria do órgão e que encaminhará a documentação para o Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas da União (TCE). Sobre o encaminhamento do processo ao TCE, a Semus informa que vê essa ação com naturalidade, pois todos os processos da pasta já são avaliados pelo órgão.
