O Conselho Estadual de Educação (CEE) anunciou nesta quinta-feira, 14, que encaminhará ao Executivo uma alteração à resolução que trata do documento curricular da educação infantil e do ensino fundamental no Tocantins. A mudança acontece após a reação negativa de vereadores pelo Tocantins ao dispositivo que estabelecia a elaboração de normas específicas sobre orientação sexual e identidade de gênero.
Em nota, o CEE afirma que o colegiado decidiu por “alterações no texto e supressão de artigos”. “Em consenso, o conselho priorizou as discussões consideradas relevantes para a educação, encerrando distrações de cunho político ou ideológico que possam vir a dificultar a implementação das importantes ações e estratégias para o desenvolvimento da Educação, que de fato o Documento propõe”, discorre.
“O conselho lamenta que determinados termos inseridos no contexto do documento tenham gerado interpretações equivocadas, deturpando o objetivo proposto por estudiosos e especialistas da área da educação que debruçaram para concretizar este ato normativo”, acrescentou ainda.
Leia abaixo a íntegra da nota:
“NOTA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Assunto: Alteração da Resolução n. 235
O Conselho Estadual de Educação (CEE), em Reunião Colegiada Extraordinária, realizada na noite desta quarta-feira, 13, decidiu pela alteração da Resolução nº 235, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre a aprovação do Documento Curricular do Território do Tocantins para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, publicada na última segunda-feira, 11.
A decisão do Colegiado estabeleceu alterações no texto e supressão de artigos da referida Resolução. Em consenso, o Conselho priorizou as discussões consideradas relevantes para a educação, encerrando distrações de cunho político ou ideológico que possam vir a dificultar a implementação das importantes ações e estratégias para o desenvolvimento da Educação, que de fato o Documento propõe.
O Conselho lamenta que determinados termos inseridos no contexto do documento tenham gerado interpretações equivocadas, deturpando o objetivo proposto por estudiosos e especialistas da área da educação que debruçaram para concretizar este ato normativo. Vale ressaltar, que o Documento conforme informado pelo CEE, resultou de uma construção democrática e participativa dos sistemas municipais e estadual de ensino e de instituições que representam a educação.
Mediante os fatos expostos, informa-se que a alteração da Resolução será encaminhada nesta quinta-feira, 14, ao Executivo estadual e, em seguida, será publicada em Diário Oficial.”
