A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) aplicou um auto de infração de natureza gravíssima contra a BRK Ambiental, com multa no valor de R$ 195.888,00. A penalidade foi imposta pela “descontinuidade injustificada do serviço de abastecimento de água” em diversos bairros da região norte da cidade. A concessionária tem um prazo de 15 dias, a partir do recebimento do auto, para apresentar defesa.
PENALIDADE
A multa, no valor total de R$ 195.888,00, corresponde a 42.400 Unidades Fiscais de Palmas (Ufips). A infração é enquadrada como “gravíssima” por violar a obrigação de prestar o serviço de forma contínua e sem interrupções injustificadas, conforme a regulamentação vigente.
INFRAÇÃO CONSTATADA
A infração foi constatada após a comunidade residente nos bairros Sonho Meu, Cardeal, Aconchego, São Francisco, Mariana, Jaú 4ª Etapa, Mirante e Village Park reportar que estava há mais de 20 dias sem o fornecimento regular de água potável.
MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS
O presidente da ARP, Marcelo Walace, pontuou que a situação levou moradores a realizar manifestações públicas, com bloqueio de vias. “A ARP classifica a situação como de ‘dimensão crítica’, incompatível com a natureza essencial e contínua do serviço de abastecimento”, comentou.
