Representantes das Forças de Segurança e fiscalização que atuam no trânsito de Araguaína se reuniram com o prefeito Wagner Rodrigues (SD), vereadores e com membros da Cooperativa dos Mototaxistas e Associação dos Taxistas na sexta-feira, 10, para discutir a regularização de todos os profissionais e empresas que oferecem o serviço de transporte individual de passageiros na cidade.
CURSO DE FORMAÇÃO
Uma das principais exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme a Resolução 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para quem trabalha com o serviço é a inclusão na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do registro de Exercício de Atividade Remunerada (EAR), acessível a partir de cursos de formação. A obrigatoriedade é voltada para mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativo, entre outras modalidades de transporte.
AMPLIAR FISCALIZAÇÕES
O prefeito Wagner elencou medidas a serem adotadas. “Temos leis federal e municipal sobre a regularização destes serviços. A partir desta reunião, os órgãos de segurança e fiscalização do município, Estado e União vão ampliar as fiscalizações para garantir a segurança dos passageiros. Vidas estão sendo transportadas e é preciso ter responsabilidade no exercício da profissão”, afirmou. A Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT),Guarda Municipal de Araguaína ( GMA), Batalhão da Polícia Militar Rodoviário e de Divisas (BPMRED) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) ficarão responsáveis pela fiscalização.
COOPERATIVA NÃO É CONTRA APLICATIVOS
Os representantes dos mototaxistas e taxistas ressaltaram que, para a segurança da população e igualdade de concorrência nos serviços, todos os prestadores de transporte individual de passageiros precisam cumprir as exigências de regularização das leis. Denes Wesley Pereira Melo, presidente da Cooperativa dos Mototaxistas de Araguaína, lembra que a categoria passa por cursos de formação, vistoria periódica dos veículos, entre outras obrigações. “Não somos contra os aplicativos de transporte, mas precisamos que a oferta dos serviços seja justa e equilibrada. Para nós, essa reunião teve um bom resultado. Nossa maior necessidade hoje é o aumento da fiscalização para garantir que todos os serviços de transporte de passageiros estejam regulares”, disse.
COMPROMISSO NÃO CUMPRIDO
Em maio deste ano, a ASTT se reuniu individualmente com as empresas de aplicativos de transporte de passageiros para exigir a apresentação dos documentos obrigatórios para regulamentação dos veículos e condutores previstos na lei municipal, inclusive acionando judicialmente umas das empresas para o cumprimento da regularização. Até o momento, nenhum aplicativo cumpriu com a solicitação da ASTT.
