A seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirma ter protocolado ofício na Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) nesta quarta-feira, 2, para pedir uma vistoria na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). A medida veio após a instituição receber denúncias sobre as condições do presídio e descumprimento das prerrogativas dos profissionais da advocacia e dos presos. O governo estadual já negou irregularidades. “A OAB tem como premissa a defesa dos direitos humanos e a garantia do pleno o exercício profissional da advocacia”, disse o presidente da Ordem, Gedeon Pitaluga.
Outras ações
Nesta semana, a OAB já enviou ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) um requerimento pedindo a garantia da entrevista prévia antes dos atos judiciais, pois as comunicações com os custodiados estiveram suspensas durante dias. Caso não seja possível este contato devido a pandemia de Covid-19, o requerimento pede que os atos judiciais sejam suspensos até a normalização do atendimento entre advogados e clientes.
