O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou a relação definitiva com os 61 candidatos aprovados no teste profissiográfico e aptos a concorrerem às eleições para o cargo de conselheiro tutelar em Araguaína. O teste foi a última etapa do processo seletivo e fez uma avaliação das competências, habilidades e conhecimentos dos candidatos, levando em consideração as exigências e responsabilidades da vaga.
TRABALHO
Os conselheiros tutelares recebem um subsídio de R$ 3.250,83, com a possibilidade de acréscimo de até 25%, totalizando R$ 4 mil devido aos plantões realizados nos fins de semana e feriados.
SORTEIO DOS NÚMEROS PARA CAMPANHA
A presidente do CMDCA e da Comissão Eleitoral, Eidila Augusta Cajado de Azevedo Mesquita, explica que a próxima fase é reunir os candidatos aprovados para sortear os números que eles usarão durante a campanha eleitoral e para receber as orientações sobre as condutas vedadas durante o processo eleitoral. “É nesta fase que os candidatos vão apresentar suas propostas e dialogar com a comunidade. Essa etapa é fundamental para que eles possam expor suas ideias e convencer os cidadãos sobre sua capacidade de exercer o papel de conselheiro tutelar de forma ética, responsável e eficiente”, afirma.
PROCESSO ELEITORAL
Conforme publicado no Diário Oficial de Araguaína de 6 de julho, a divulgação das candidaturas e campanhas começam no dia 7 de agosto. As eleições serão diretas, com voto popular, no dia 1º de outubro, nas zonas eleitorais da cidade posteriormente divulgadas pelo CMDCA. O processo seletivo para membros dos conselhos tutelares de Araguaína foi realizado pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).
ZELAR PELOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A função é garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA aborda uma ampla gama de direitos, incluindo o direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária. O Conselho Tutelar é o órgão responsável por receber denúncias e intervir em situações de maus-tratos, agressões e em contextos familiares prejudiciais ao bem-estar do menor de idade.
