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ARP fecha 2022 com 87 notificações e 3 autos de infração emitidos contra concessionária de água e esgoto

Redação por Redação
12/01/2023 às 11:05
em Tocantins
Tempo de leitura: 2 minutos
A A
Agentes da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços

Agentes da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços (Foto: Divulgação)

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A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) divulgou nesta quinta-feira, 12, o balanço das ações realizadas em 2022. A fiscalização dos serviços de água foi um dos principais pontos destacados. Ao todo, 68 relatórios técnicos, 87 termos de notificação, 80 pareceres técnicos e três autos de infração em desfavor da concessionária foram expedidos.

VISTORIAS

No mesmo ano, foram realizadas 32 vistorias in loco: dois acompanhamentos de manutenção; quatro supostos extravasamentos em estações elevatórias de esgoto; quatro verificações de recomposição de pavimento; 11 vazamentos de água; oito extravasamentos de esgoto em poço de visita; e três supostos lançamentos clandestinos de esgoto.

ANÚNCIO

 LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A ARP também fiscalizou e regulou os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na Capital. O órgão concluiu estudos necessários para edição da norma de condições gerais da prestação dos serviços de coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana e uma minuta de resolução foi elaborada e está em tramitação na Agência.

TRANSPORTE

O setor técnico de transportes da ARP realizou estudos tarifários do transporte coletivo visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e a modicidade tarifária. Em 2022, o estudo tarifário concluiu pela necessidade de reajustar a tarifa técnica em R$ 0,83, o que foi acatado pelo concedente. Entretanto, não houve reajuste no valor pago pelo usuário, uma vez que o valor foi subsidiado pela Prefeitura de Palmas.

OUTRAS ATIVIDADES

No ano de 2022 a ARP ainda emitiu 38 cartas notificatórias aos usuários dos serviços públicos regulados, cujas manifestações resultaram na instauração de processo administrativo fiscalizatório. Recebeu e atendeu 30 ocorrências registradas pela Ouvidoria Geral do Município de Palmas e 23 demandas foram anotadas pelo Fala.BR. Recebeu ainda dez manifestações pelo whatsapp institucional e nove foram registradas presencialmente.

Tags: Prefeitura de PalmasTocantins
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