A 1ª Vara Criminal da Capital acolheu no dia 30 de maio a denúncia do Ministério Público do Tocantins (MPE) ainda referente à Operação Nosotros, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2016. As investigações sugeriam a existência de uma associação criminosa na Prefeitura de Palmas que buscava lucrar com o finado projeto de implantação do BRT [Bus Rapid Transit – Ônibus de Trânsito Rápido]. Entre os réus estão o ex-prefeito Carlos Amastha (PSB) e os então secretários municipais Claudio Schuller, Adir Gentil e Públio Borges, além de Sândalo Bueno, Diego Augusto Honório e Adenilson Carlos Vidovix. “Encontra amparo no inquérito policial em apenso, do qual se extrai prova da materialidade delitiva e indícios de autoria. Não vislumbro a possibilidade de rejeição liminar. Portanto, há justa causa para a ação penal, razão pela qual recebo a denúncia”, resume o juiz Cledson José Dias Nunes.
Arquivamento parcial na Justiça Federal
Originalmente, o processo tramitou na Justiça Federal, mas acabou sendo arquivado parcialmente. Os próprios procuradores do caso entenderam que não houveram provas suficientes para caracterizar a ocorrência de fraude à licitação, isto porque a proposta do BRT e os efeitos financeiros e orçamentários do projeto já tinham sido cancelados por decisão com resolução do mérito. Tal delito era o único que justificava a tramitação naquela seara, já que a obra utilizaria recursos da União. O juiz João Paulo Abe acatou a argumentação, descartando esta única acusação. Entretanto, o magistrado remeteu os autos ao Judiciário do Tocantins para averiguar as possíveis práticas de excesso de exação, corrupção ativa e passiva e associação criminosa que também foram apontadas pelo inquérito.
Mesmo inquérito
Com os autos remetidos à Justiça do Estado, os promotores Vinícius de Oliveira e Silva, Delveaux Vieira Prudente Júnior e Diego Nardo apresentaram denúncia em abril deste ano com base neste mesmo inquérito da Polícia Federal concluído em dezembro de 2017. Em resumo, a corporação sugeria a existência de um esquema que envolvia a desapropriação irregular de terrenos para a implantação do BRT. De posse de informações privilegiadas, grupos imobiliários e agentes públicos pressionavam os donos dessas propriedades a cederem, gratuitamente, parte dos terrenos. Uma das formas de coação ocorria pela cobrança de altos valores de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Conforme a investigação, a implantação do sistema de transporte valorizaria os imóveis que o grupo tivesse posse após a obra.
Circulando nas redes
As peças desta nova movimentação dos autos da Operação Nosotros começaram a circular nas redes sociais cerca de dez dias depois da denúncia de Carlos Amastha contra o delegado Guilherme Rocha.
