A Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 05 de 2021) em sessão realizada no fim da tarde dessa terça-feira, 23, para estabelecer o repasse 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Universidade do Tocantins (Unitins). O texto recebeu voto favorável dos 17 deputados estaduais presentes.
Elemento primordial para manutenção e ampliação do Tocantins
Autor do texto, Ricardo Ayres (PSB) defende a importância do repasse para a instituição. “Nesse panorama, a aplicação e a gestão dos recursos públicos são elemento primordial à manutenção e à ampliação da universidade, que atualmente passa pelo processo de implantação de cursos na área da Saúde, em especial o curso de Medicina em Tocantinópolis. […] Essa é a garantia que a nossa Unitins vai formar gerações e contribuir mais com o desenvolvimento do nosso Estado, não havendo mais retrocesso”, anotou.
Divisor de águas
O reitor da instituição, Augusto Rezende, acompanhou a sessão e comemorou o resultado, que diz que irá garantir a “manutenção de toda a instituição”, além de conceder “capacidade de investimento”. “É um momento que entendemos como divisor de águas para a Unitins. Estamos falando em manutenção do que já temos e, também, a possibilidade de avanço. Avanço em novos cursos, novas unidades e, principalmente, avanço na quantidade de estudantes, trazendo mais oportunidades”, defendeu.
