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Assembleia aprova Projeto de Lei que cria prazo para marcação de consultas e exames de idosos

Redação por Redação
04/06/2025 às 10:33
em Tocantins
Tempo de leitura: 2 minutos
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Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Foto: Silvio Santos/Aleto)

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Jair Farias, deputado estadual (Foto: Isis Oliveira/Aleto)

A rede pública de saúde do Estado terá prazo para marcar consultas e exames de pessoas com mais de 60 anos. É o que prevê o Projeto de Lei do deputado Jair Farias (UB) aprovado nesta terça-feira, 3, pela Assembleia Legislativa do Tocantins. O texto segue para sanção.

DETALHES

O projeto estabelece o prazo máximo de sete dias para a marcação de consultas e exames, a contar da data do pedido. Em caso de urgência, a propositura estabelece o prazo de até 24 horas, e para procedimentos de alta complexidade (PAC), até 21 dias. O projeto também determina a afixação de cartazes nas unidades de saúde a fim de informar aos cidadãos a respeito do novo direito. O cartaz deve ser produzido em tamanho A3, com caracteres em negrito.

ANÚNCIO

PRAZOS RAZOÁVEIS

Para Jair Farias, a propositura estabelece prazos razoáveis para a realização de consultas e exames, como meio de agilizar a assistência aos idosos. “É essencial o acompanhamento médico regular para o diagnóstico precoce, para a prescrição de medicamentos e para orientação de medidas preventivas”, justifica o parlamentar.

Tags: AletoTocantins
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