O presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade (PTB), decidiu dar ponto facultativo a partir desta terça-feira, 23, até o dia 5 de abril. A decisão leva em consideração a necessidade de adotar medidas com o objetivo de reduzir o contágio pela Covid-19, diz o decreto do deputado. A folga concedida pelo Parlamento vai de encontro com a recomendação feita pelo governador Mauro Carlesse (DEM) aos prefeitos: 15 dias de folga para reduzir a circulação do vírus.
É contra
No entanto, por meio do corregedor-geral, Marco Antônio Alves Bezerra, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Criminal (Caopac), Vinícius de Oliveira e Silva, o Ministério Público (MPE) emitiu recomendação na quarta-feira, 17, para que as Promotorias de Justiça adotem medidas cabíveis contra a possível concessão de ponto facultativo aos servidores estaduais e municipais.
Confira o decreto:
