Os presidentes da Associação dos Professores Universitários de Gurupi (Apug), Antonio Jeronimo Netto, e do Sindicato dos Servidores Municipais (Sisemg), Lucileia Nascimento, estiveram reunidos nesta terça-feira, 1º, com o conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na pauta, o Instituto de Previdência (GurupiPrev). Na ocasião, um ofício foi entregue com um pedido de fiscalização rigorosa sobre diversas possíveis irregularidades, especialmente em relação ao recolhimento das alíquotas e ao repasse patronal, que, de acordo com a documentação apresentada, violam a legislação.
DENÚNCIAS
As denúncias incluem irregularidades na taxa de administração e na emissão das guias previdenciárias, apontando pagamentos indevidos por parte dos entes federativos responsáveis pelo recolhimento. Segundo Antonio Netto, essas falhas estão colocando em risco a estabilidade financeira do instituto. Além disso, Apug e o Sisemg já acionaram em junho Ministério Público, que, por três vezes, solicitou manifestação da prefeitura e do GurupiPrev, sem obter resposta.
CRESCIMENTO DO DÉFICIT
O ofício revela que o déficit atuarial do GurupiPrev, que era de R$ 117 milhões em 2020, saltou para mais de R$ 507 milhões em 2024, conforme o cálculo atuarial anexado ao documento. O aumento substancial é atribuído à falta de cumprimento dos percentuais legais e corretos previstos nas leis de Gurupi. Netto lamentou ainda a falta de fiscalização por parte da Câmara, que deveria exercer um papel ativo na proteção dos direitos dos servidores públicos. De acordo com a representação, somente em 2022, o município deixou de repassar mais de 4 milhões ao fundo previdenciário. No ano passado foram mais de R$ 5 milhões e a projeção para 2024 é bem maior.
