Os idosos, PcD (Pessoa com Deficiência) ou responsáveis por PcD condutores de veículos podem solicitar gratuitamente o cartão de passe livre em estacionamentos especiais junto à ASTT (Agência de Segurança, Transporte e Trânsito) de Araguaína. As credenciais são necessárias para que os veículos sejam devidamente identificados quando estiverem ocupando as vagas especiais.
O idoso deve apresentar um documento de identificação com foto e um comprovante de endereço, já a PcD precisa levar um documento de identificação com foto, comprovante de endereço e o laudo médico. Caso não possam comparecer, um representante pode levar a documentação mediante procuração, conforme explica Juliana Correia Maia, responsável pelo Passe Livre na ASTT.
“O modelo de procuração é a particular, usada com mais frequência para diversas situações, e precisa ser reconhecida em cartório”, informa Juliana. Uma vez de posse do cartão, o condutor é orientado a colocá-lo no painel do veículo, com a face de identificação virada para o para-brisa e, assim, facilitar a visualização.
A ASTT está localizada na Avenida Castelo Branco, 1601, no Setor Brasil, e o horário de atendimento é das 8 às 18 horas. Os telefones para contato são o (63) 3411-7535 e o (63) 3411-7111 (Whatsapp).
Quem tem direito à vaga de deficiente?
As vagas sinalizadas e destinadas a PcD podem ser ocupadas por usuários de cadeira de rodas; de aparelhos ortopédicos e próteses; pessoas com deficiência física nas pernas ou nos pés que gerem dificuldade para caminhar; pessoa com incapacidade intelectual ou deficiência visual que impossibilite ou dificulte a pessoa andar por si só; e pessoa com mobilidade reduzida temporária, devido a cirurgia que provoque dificuldades momentâneas para se locomover, mediante solicitação médica.
Mais vagas
Recentemente, a Via Lago recebeu seis novas vagas especiais, sendo quatro destinadas a idosos e duas para deficientes. Nas principais ruas e avenidas comerciais na região central de Araguaína, existem 25 vagas para idosos e 24 vagas para deficientes. O superintendente da ASTT, Eduardo Barbosa, explica que o projeto é ampliar esse número.
“Estamos trabalhando para revitalizar a sinalização de trânsito no Centro e, a partir de um novo mapeamento das vagas disponíveis, pretendemos destinar novas vagas para esses públicos. Estamos levando em conta, inclusive, que a população brasileira está envelhecendo, por isso essa demanda é sempre crescente”, completa Eduardo.
O que diz a lei
As Leis Federais nº 10.048 e nº 10.098, de 2000, regulamentadas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), determinam que, em todas as áreas de estacionamento público ou privado, 2% do total de vagas sejam destinadas a pessoas com deficiência e 5% para idosos. A lei também dispõe que os veículos que ocuparem as vagas devem exibir o cartão de vaga especial emitido pelo órgão de trânsito responsável.
O condutor que ocupar irregularmente as vagas especiais está sujeito à infração gravíssima com multa de R$ 293,47, sete pontos na habilitação e remoção do veículo. (Da assessoria de imprensa)
