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ATM abre discussão com Semarh/TO sobre alterações no ICMS Ecológico e possibilita que prefeitos e técnicos apresentem suas colocações

Redação por Redação
14/09/2021 às 18:53
em Tocantins
Tempo de leitura: 2 minutos
A A
ATM abre discussão com Semarh/TO sobre alterações no ICMS Ecológico e possibilita que prefeitos e técnicos apresentem suas colocações

Presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges em palestra com a secretária da Semarh/TO, Miyuki Hyashida (Foto: Divulgação)

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Reunião de trabalho ocorrida nesta terça-feira, 14, entre a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh/TO) discutiu as principais alterações da Lei do ICMS/Ecológico (Lei Estadual n° 2.959/2015)que estão sendo estudadas pelos órgãos e instituições que acompanham a execução do benefício fiscal. Participaram autoridades de Estado, prefeitos, secretários Municipais e técnicos de Meio Ambiente, reunidos no auditório da ATM, em Palmas.

O presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges, abriu os trabalhos e afirmou o compromisso da entidade em auxiliar e representar os Municípios na questão.  “Queremos que a Lei contemple de forma justa todos os Municípios, e que sua regulamentação seja clara e objetiva, que explique o que de fato os Municípios têm que fazer para pontuar conforme os critérios estabelecidos” disse. A ATM é membro do COEMA (Conselho Estadual de Meio Ambiente) e participa das reuniões da Câmara Técnica Permanente do Conselho.

Na ocasião, a secretária da Semarh/TO, Miyuki Hyashida, disse que “se for necessário faremos as mudanças ou adequações na Lei”. Além da secretária, participou o presidente do Naturatins, Renato Jayme. Por sua vez, a deputada Cláudia Lelis disse que a implementação das mudanças “não serão fáceis, porém necessárias. Se for preciso, faremos as adaptações no texto da Lei, tornando-a mais justa”, frisou a parlamentar. Além da deputada Cláudia,  estiveram presentes os deputados Luana Ribeiro, Olyntho Neto e Ricardo Aires.

ANÚNCIO

A diretora da Semarh, Marli Santos, pontuou algumas alterações propostas pela Câmara Técnica Permanente do ICMS Ecológico, que foram discutidas na semana passada. “Retirar item que obriga a criação de Unidade de Conservação Municipal; melhor os índices de pontuações relacionados ao Saneamento Básico, além do combate às queimadas desenvolvidas pelos municípios, bem como fim da anuência de órgãos como a FUNAI aos Municípios com terras indígenas foram algumas colocações discutidas e deliberadas” disse, ao lembrar que a proposta de alteração da lei ainda passará por discussão na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e será, também, submetida à aprovação da plenária do Coema para, posteriormente, ser enviada à Casa Civil.

Durante a reunião, os gestores municipais, em especial da área da Meio Ambiente, apresentaram suas sugestões e encaminhamentos a serem, possivelmente, incorporados ao processo de mudança da Lei. Ao término do encontro, a ATM se comprometeu em organizar reunião virtual com os titulares da pasta de Meio Ambiente para recolher os encaminhamentos a serem repassados a Câmara Técnica Permanente do ICMS Ecológico, bem com integrar comissão interinstitucional para visita técnica ao Tribunal de Contas para discutir detalhes relacionados ao cumprimento da Lei. (Da assessoria de imprensa)

Tags: ATMTocantins
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