A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) enviou nota de esclarecimento após o Em Off desta quarta-feira, 28, destacar que 113 das 139 prefeituras ainda não enviaram Plano de Ação ao Ministério da Cultura (MinC) para garantir acesso a recursos da Lei Paulo Gustavo. O órgão atualizou os dados referentes a este processo e fez questão de reforçar que os gestores ainda estão dentro do prazo, que se encerra no dia 11 de julho.
DADOS ATUALIZADOS
Conforme a ATM, o número atualizado de municípios cadastrados e autorizados pelo MinC é de 32 municípios, não mais 26. Além disto, o órgão cita que há 11 cidades com planos enviados, outros 3 em fase de complementação do documento e 6 estão elaborando os projetos.
NÚMERO AUMENTARÁ
Apesar deste cenário, a associação afirma que tem sido procurada por municípios em busca de auxílio e suporte técnico na elaboração dos planos. “Na avaliação da ATM, esse número certamente aumentará nos próximos dias, principalmente depois das Oficinas do Circula Minc, realizadas no dia 23 de junho, a exatos cinco dias atrás”, destaca.
PRINCIPAL DIFICULDADE
Por fim, a ATM afirma que trecho da legislação pode estar impedindo a participação de um maior número de cidades. “A grande maioria dos pequenos municípios tocantinenses terão dificuldades em aplicar os recursos nesse setor, haja vista a baixíssima presença de atores culturais que atuam com audiovisual, bem como de empresas instaladas que atuam nesse segmento”, pontua.
Leia a íntegra da nota:
Nota à Coluna do CT
Sobre possível inércia das prefeituras para adesão à Lei Paulo Gustavo
Em relação ao parágrafo intitulado “113 prefeituras inertes”, publicado na Em Off da Coluna do CT, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) esclarece que:
I. Os Municípios estão dentro do prazo de cadastramento dos planos de ação para adesão à Lei Paulo Gustavo, que se encerra no dia 11 de julho de 2023;
II. A Coluna aponta 26 Municípios cadastrados e autorizados a executarem os recursos da Lei Paulo Gustavo. Dados do Ministério da Cultura, até esta quarta-feira, 28 de junho, às 15h, apontava 32 municípios cadastrados e autorizados, o que revela a movimentação dos Municípios para a adesão a essa lei de incentivo à cultura;
III. Ainda, a Coluna não observou que há 11 Municípios que enviaram os respectivos planos de ação, cujos documentos atualmente encontram-se em análise pelo Ministério da Cultura. Também, não foi observado que 03 Municípios estão em fase de complementação dos planos, enquanto 06 Municípios estão em fase de elaboração;
IV. Somados, atualmente há 41 Municípios em atuação junto a Lei Paulo Gustavo. Porém, a ATM tem sido procurada por gestores e servidores dos Municípios ainda não cadastrados em busca de auxílio e suporte técnico na elaboração dos planos. Na avaliação da ATM, esse número certamente aumentará nos próximos dias, principalmente depois das Oficinas do Circula Minc, realizadas no dia 23 de junho, a exatos cinco dias atrás;
V. Outro fator que tem dificultado os Municípios em adesão a Lei Paulo Gustavo refere-se ao Artigo 5 da respectiva Lei, que estabelece a aplicação dos recursos no setor audiovisual. A ATM entende que a grande maioria dos pequenos Municípios tocantinenses terão dificuldades em aplicar os recursos nesse setor, haja vista a baixíssima presença de atores culturais que atuam com audiovisual, bem como de empresas instaladas nesses pequenos Municípios que atuam nesse segmento;
VI. Por fim, a ATM reitera que tem incentivado, alertado e orientado os prefeitos a aderirem a Lei Paulo Gustavo, com a convicção de que os gestores municipais tem se movimentado em busca de conhecimento e orientações de como proceder e elaborar os planos de ação.
Sem mais a esclarecer.
Diogo Borges
Presidente
