Representantes da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e do Consórcio da Região do Jalapão (Comurja) estiveram reunidos nesta terça-feira, 21, para discutir sobre a possibilidade de concessão dos parques estaduais. A autorização foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 24 de agosto e sancionada pelo governador Mauro Carlesse (PSL) no dia seguinte, 25. O texto foi alvo de críticas e de questionamentos judiciais pela falta de diálogo com as comunidades impactadas.
Diálogo
A possibilidade do Estado sentar com as autoridades políticas e institucionais das regiões impactadas com os projetos de concessão foi a proposta defendida pelo presidente do Consórcio dos Municípios do Vale do Araguaia (Comuva) e prefeito de Marianópolis, Isaías Piagem (DEM). “Os consórcios alinhados com a ATM representam uma grande força institucional e política. Queremos diálogo”, disse. “Diversos setores atuantes na região querem entender melhor esse movimento”, complementou o presidente do Comurja e gestor de Mateiros, João Martins (DEM).
Medo do impacto negativo
Prefeita de Lizarda, Sussu Lustosa (DEM) avalia que o projeto carece de explicações por parte dos interessados. “Meu voto é pelo diálogo, pois as coisas devem ser feitas com mais clareza. Acredito que a ATM tem essa prerrogativa de provocar um momento de diálogo entre representantes do Estado e dos municípios envolvidos”, disse. Presente no encontro, o presidente da Associação Tocantinense de Turismo Receptivo (ATTR), Fernando Torres, disse que os atores envolvidos com o turismo na região “têm medo de serem impactados negativamente”.
ATM ao lado dos municípios
O presidente da ATM e chefe do Executivo de Talismã, Diogo Borges (DEM), reafirmou o compromisso com os representados. “Sempre estaremos ao lado dos municípios e suas populações. Vamos procurar o governo do Estado em busca de audiência que envolva, inclusive, a parte técnica para apresentação dos detalhes dos possíveis projetos”, disse.
Deliberação
Após a reunião, a ATM e Comurja deliberaram a solicitação de uma audiência com o governo e acesso aos estudos técnicos dos projetos de concessão propostos pelo Estado. Na ocasião, o prefeito de Ponte Alta do Tocantins, Kléber do Sacolão (PSD), propôs a criação de comitê para acompanhar os trâmites relacionados às possíveis parcerias público-privadas pretendidas pelo Executivo.
Presenças
Além dos já citados, a reunião também contou com a presença dos prefeitos de São Félix do Tocantins, Carlão dos Reis (MDB); de Rio Sono, Itair Martins (DEM), de Santa Tereza do Tocantins, Antônio Campos (PTB), além de representantes e empresários da região.
Histórico
Enviado à Assembleia Legislativa em junho, a autorização para concessão dos parques estaduais do Jalapão, do Cantão, do Lajeado e do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas quase foi aprovada ainda no 1º semestre. Por pressão de deputados pela realização de audiências públicas, o texto ficou para depois do recesso, mas apenas uma foi realizada, no dia 19 de agosto. Na ocasião, o governo estadual defendeu que a matéria tratava-se de uma sinalização ao mercado e garantiu que as consultas ainda aconteceriam após conclusão do projeto. O argumento não convenceu o Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com uma ação para paralisar o trâmite da proposta, mas nada adiantou. A Lei 3.816 de 2021 foi sancionada e a liminar foi negada.
