A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) solicitou na sexta-feira, 20, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a relação e número de imóveis visitados nos municípios tocantinenses durante o Censo Demográfico 2022. O objetivo do pedido é obter os dados e repassá-los aos prefeitos para que elaborem estratégias de busca ativa nos domicílios ainda não visitados, para sua identificação de ocupação e habitação. “Queremos contribuir assim com o IBGE na cobertura máxima de domicílios recenseados no Tocantins, para que ninguém deixe de ser consultado, e os números reflitam de fato a realidade local”, explicou o presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges.
REDUÇÃO DE RECEITA
A divulgação de prévia da contagem populacional em todo o país mostrou que 102 municípios tocantinenses tiveram perdas populacionais, enquanto que 37 tiveram ganhos. O problema é que essa perda populacional resulta em redução de receita para os municípios.
PERDAS E GANHOS
Dos que apresentaram perda, quatro tiveram mudanças no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e foram rebaixados de 0.8 para 0.6. São eles: Babaçulândia, Campos Lindos, Esperantina e Peixe. Já sete prefeitura tiveram ganhos e elevaram seus coeficientes. Ananás, Axixá do Tocantins, Filadélfia e Sítio Novo do Tocantins saíram de 0.6 para 0.8. Por sua vez, São Miguel do Tocantins saiu de 0.8 para 1.0, enquanto que Tocantinópolis saiu de 1.2 para 1.4. Já Porto Nacional progrediu de 2.2 para 2.4.
Repasses
A ATM explica que a metodologia de repasse de recursos, sejam eles financeiros, humanos e tecnológicos, na maioria das vezes, utiliza a contagem populacional para definir o grau de participação de um determinado município. “Se o município não tem uma população bem contada, isso pode acarretar em perdas de recursos, e fazer com que a gestão trabalhe muito, com pouco dinheiro, pois a verba não vem proporcionalmente ao número de habitantes que de fato vivem no Município”, esclareceu Borges.
Contagem
A ATM explica que a contagem populacional é o principal critério utilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a definição dos coeficientes. Por meio da Decisão Normativa 201/2022, o TCU passou a considerar a prévia do Censo do IBGE para definir os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição do FPM em 2023.
LEI COMPLEMENTAR GARANTE
Porém, a entidade municipalista ressalta que as prefeituras que tiveram os coeficientes rebaixados estão protegidos pela Lei Complementar (LC) 165/2019, que garante a manutenção dos coeficientes até a finalização do Censo. Para tanto, eles devem ingressar recurso ao TCU, e solicitar a observação desse expediente legal.
