O Projeto de Lei que transfere 5% da verba do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Social do Comércio (Sesc) à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) será alvo de um protesto nesta terça-feira, 16, na Capital. A mobilização acontece às 16 horas, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Tocantins (Fecomércio). Além do sistema CNC, o texto também é alvo das Confederações da Agricultura (CNA), Indústria (CNI) e do Transporte (CNT), bem como de Centrais Sindicais. O grupo já levantou mais de 500 mil assinaturas em abaixo-assinado. O ato será nacional, e vai acontecer de forma simultânea em todas as capitais.
CONSEQUÊNCIAS SERÃO SOFRIDAS PELOS TRABALHADORES
Uma carta aberta foi divulgada pelas confederações. “As consequências serão sofridas pelos trabalhadores dos diversos segmentos econômicos e pessoas que mais necessitam ter garantido o acesso aos serviços básicos e fundamentais, previstos na Constituição da República. Além de desfigurar o sistema constitucional de afetação dos recursos das contribuições a finalidades específicas, e ir contra à lógica orçamentária constitucionalmente prevista, o desvio dos recursos destinados ao Sistema S vai também em direção oposta à garantia dos direitos fundamentais à assistência social, à saúde, à educação, à valorização do trabalho humano, todos promovidos pelos Serviços Sociais Autônomos, e todos considerados cláusulas pétreas”, argumentam no documento.]
APOIO DAS CENTRAIS
O documento também é assinado pelos presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sergio Nobre, da Força Sindical, Miguel Torres, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Roberto Tesch Auersvald, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT, Julimar Roberto de Oliveira Nonato, e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, Luiz Carlos Motta.
