A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) assinou nesta terça-feira, 8, os termos de compromisso de gestão dos terminais rodoviários de Barrolândia e Miranorte.
Direito de administração
O documento dá direito de administração e exploração, inclusive comercialmente, do terminal, devendo o beneficiado garantir o pleno funcionamento, conservação, manutenção e limpeza da unidade. A ATR tem como competência regular, controlar e fiscalizar o cumprimento dos termos de cessão de uso.
Vigência de quatro anos
Em Barrolândia a ATR autorizou a prefeitura local fazer a administração do terminal. Já em Miranorte, a rodoviária está sob a administração da Associação Comunitária de Organização do Terminal Rodoviário (Ascotrom). Ambos os termos foram assinados com a vigência de 4 anos.
Garantir terminal em bom estado ao usuário
Segundo o presidente da Ascotrom, Emerson Júlio Pinto, a expectativa é de apresentar condições melhores para atender os passageiros. “Com o termo, creio que agora iremos poder reestruturar a rodoviária”, explica. “Enquanto agência reguladora, nossa preocupação é garantir ao usuário um terminal em bom estado e seguro”, emendou o presidente da ATR, Stalin Bucar.
