Audiências públicas em Palmas debaterão uso de solo para regularização fundiária

Cinco audiências públicas em todas as regiões de Palmas serão realizadas entre os dias 22 e 28, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais (Sedurf). A finalidade é discutir com a população a desafetação e alteração do uso do solo de Áreas Públicas Municipais para fins do Programa de Regularização Fundiária Sustentável. A convocação e a regulamentação das audiências foram publicadas no Diário Oficial (DOM) de quinta-feira, 8.

De acordo com a convocação no DOM, as propostas de alteração atendem a Lei 378 de julho de 2017, que institui o Programa de Regularização Fundiária Sustentável, e que possui “a finalidade de regularizar assentamentos consolidados, ocupados pela população de baixa renda”. As propostas de alteração também estão de acordo com a LEI 379 de 06 de julho de 2017, que “autoriza a regularização fundiária de Áreas Públicas Municipais, ocupadas irregularmente, mediante estudos técnicos e urbanísticos, por meio da desafetação e alienação”.

Segundo o superintendente de Regularização Fundiária, Elias Martins, as audiências irão tratar de APMs que estão ocupadas a vários anos (ocupações já consolidadas). “Nas audiências, que fazem parte do rito de regularização, a gente vai explicar o processo e como essas áreas serão desafetadas”, disse o superintendente.

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A lista das APMs que serão desafetadas e a regulamentação das Audiências podem ser conferidas no Diário Oficial 1.954. (Com informações da Secom/Palmas)

Cronograma
22/03 – Às 19 horas – Região de Taquaralto
Local – Escola de Tempo Integral Caroline Campelo – Rua SF 11, APM 07- Santa Fé 2;

23/03 – Às 19 horas – Região Norte
Local – Escola Municipal Beatriz Rodrigues – Quadra Arno 42, Alameda 16, APM-01;

26/03 – Às 19 horas – Região dos Aureny´s
Local – Escola Municipal Aurélio Buarque de Holanda – Rua Rio de Janeiro, QSE – 01, Aureny I;

27/03 – Às 19 horas – Região do Taquari
Local – Feira Coberta – Avenida T-05

28/03 – Às 19 horas – Região Central
Local: Escola Municipal Henrique Talone – Quadra Arse 24, Alameda 05, Lote 10.