O titular da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz), Sandro Henrique Armando, recebeu na manhã de quarta-feira, 27, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal), João Paulo Coelho, para tratar das mudanças anunciadas pela Superintendência da Administração Tributária da pasta. Mobilizados, a categoria protesta contra o fechamento de sete delegacias regionais, concentração da lotação dos auditores na sede da Sefaz e expedição de escalas e ordens de serviço em rodízio pelo Estado.
A reunião aconteceu com a articulação dos deputados estaduais Fabion Gomes (PR) e Nilton Franco (MDB). Além dos parlamentares e de João Paulo Coelho, o secretário recebeu ainda o vice-presidente do Sindifiscal, Floriano Gonzaga, o diretor de assuntos técnicos do sindicato, Severino Gonçalves, o presidente da Central do Servidor, Carlos Campos, e o auditor Samuel Gonçalves
Audiência
João Paulo Coelho detalhou na reunião o incômodo da categoria diante das possíveis consequências da reforma anunciada, como instabilidade administrativa e a queda da arrecadação, o que alerta que prejudicaria o projeto do Palácio Araguaia de enquadrar o Estado nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Nossa mobilização é em favor do Estado. Na situação em que o Tocantins se encontra, aumentar a arrecadação e adequar a máquina pública ao índice da LRF é o foco. Mas o que a Sefaz está fazendo é um contrassenso ao próprio programa do governo, dificultando o trabalho dos auditores e inviabilizando a arrecadação com a diminuição do contato com o contribuinte – um estímulo às práticas de sonegação”, afirma.
Para o presidente do Sindifiscal, Sandro Armando está “sendo induzido ao erro pela Superintendência de Administração Tributária”, responsável pela proposta. “Percebemos que o ideal do governo é a descentralização dos serviços e não a adoção de um programa unilateral e insustentável”, reforçou.
Sefaz
Ainda conforme o Sindifiscal, o secretário teria negado a intenção de coibir ou pressionar os auditores com as mudanças, afirmando ainda que se “penitencia pela ausência de comunicação com a categoria”.
Cobrado por Fabion Gomes (PR) e Nilton Franco (MDB), Sandro Armando firmou o compromisso de reservar horário para discutir a administração tributária com o Sindifiscal e os deputados estaduais que representam os auditores fiscais.
Ao final da reunião, parlamentares e diretoria revelaram o diálogo com o chefe da pasta aos auditores mobilizados. Em assembleia geral permanente, a categoria deliberou pela continuidade do movimento para o período após o feriado de carnaval.
Veja imagens do protesto dos auditores:
