O Pleno do Tribunal de Contas (TCE) determinou na quarta-feira, 26, a realização de auditoria operacional no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). O pedido foi feito pela conselheira Doris de Miranda Coutinho, da 5ª Relatoria. O objetivo é avaliar a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS). O órgão ainda vai solicitar auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério da Economia para ajudar no procedimento.
Segregação de massas
Doris de Miranda Coutinho questiona no requerimento o sistema adotado em 2013 chamado de segregação de massas, que é a divisão dos segurados vinculados ao RPPS em dois grupos distintos, em planos: financeiro e previdenciário. Conforme a conselheira, a separação constitui uma alternativa ao plano de amortização por meio de alíquotas suplementares ou aportes periódicos financeiros e outros ativos nas situações de elevado déficit atuarial. Entretanto, a modalidade é questionada.
Déficit
A conselheira da 5ª Relatoria do TCE apontou um desequilíbrio no instituto após esta mudança. Doris Coutinho relata que houve uma redução de receita de 75% da receita do plano previdenciário entre 2016 e 2020, enquanto a despesa cresceu 688,81%. O mesmo cenário ocorreu no plano financeiro. “Observa-se que a partir do 2018 as despesas [previdenciárias] ultrapassaram as receitas arrecadadas, demonstrando um regime deficitário com reflexo no plano financeiro que já era deficitário desde o exercício de 2016”, anota.
