O Controle Externo do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) apresentou nesta sexta-feira, 12, o balanço das ações realizadas ao longo de 2025. Foram 2.783 fiscalizações, volume que supera em 126% as 2.206 previstas no Plano Anual (PAF). A solenidade também serviu para destacar as principais ações das diretorias e coordenadorias dos órgãos.
AÇÕES ALÉM DO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÕES
A diretora-geral de Controle Externo, Dênia Luz, destacou a efetividade das ações e apresentou números extras que não estavam previstos no PAF: 1.863 análises de processos de defesa, 1.076 demandas da Ouvidoria e Ministério Público e 258 análises de recursos, além das arrecadações resultantes de multas aplicadas.
MUNICÍPIOS SEM CONCURSO E CONTRATAÇÕES IRREGULARES
Um dos principais dados apresentados na reunião foi o fato de que 73% dos municípios não realizaram concurso público nos últimos cinco anos. A informação é da Coordenadoria de Controle de Atos de Pessoal (COCAP). A Cocap também revelou ter notificado 85 prefeituras por contratações temporárias irregulares.
CAENG FISCALIZOU R$ 243 MILHÕES EM CONTRATOS
Na infraestrutura, a Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG) fiscalizou contratos que somam quase R$ 243 milhões e mais de 2 mil quilômetros de rodovias, com expectativa de mais de R$ 1 milhão em devolução aos cofres públicos. A 1ª DICE apresentou auditoria sobre alimentação no sistema prisional, que consome aproximadamente R$ 75 milhões por ano, e apontou inconsistências entre o valor pago e a qualidade do serviço.
MELHORAS APÓS INTERVENÇÃO DO TCE SÃO REGISTRADAS EM 90% DOS CASOS
Cada órgão destacou as principais ações do ano. A Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) mostrou o avanço do projeto ‘TCE de Olho’, com fiscalizações em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e média de 90% de melhorias após as intervenções. Na educação, o grupo de trabalho do Centro de Gerenciamento de Informações Estratégicas (CGIE) e da Coordenadoria de Apoio Técnico (COAPT) apresentou um panorama da rede estadual e os resultados das auditorias no setor.
LOCAÇÃO SEM VISTORIA E HABITE-SE
A 3ª Diretoria de Controle Externo (DICE) expôs irregularidades em um contrato de R$ 6 milhões firmado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para locação de imóvel sem laudo de vistoria e sem habite-se, atualmente em análise pelo Ministério Público de Contas.
BAIXA RASTREABILIDADE DAS EMENDAS
Fechando as apresentações, a 6ª DICE mostrou levantamentos sobre emendas parlamentares em 25 municípios, identificando baixa rastreabilidade (72%) e falhas de publicidade (84%).
PARTICIPARAM DAS APRESENTAÇÕES
- Dênia Luz – Diretora-Geral de Controle Externo;
- Saulo Souza – Coordenadoria de Auditorias Especiais;
- Arnaldo Teixeira Júnior – Centro de Gerenciamento de Informações Estratégicas;
- Carolina Vieira de Paula – Coordenadoria de Apoio Técnico;
- Fernanda Almeida e Fábio Alan Batista – Coordenadoria de Controle de Atos de Pessoal;
- Thiago Dias – Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia;
- Gustavo Silva e Fábio Braga Mota – Coordenadoria de Análise de Contas e Acompanhamento da Gestão Fiscal;
- Carlos Edgar Ferreira – 1ª Diretoria de Controle Externo;
- Lucas de Sousa e Luiz Carlos Ribondi – 2ª Diretoria de Controle Externo;
- Claudeci Bandeira Brito – 3ª Diretoria de Controle Externo;
- Amanda Lino de Souza e Eula Kellen Oliveira – 4ª Diretoria de Controle Externo;
- Flávio Brito – 5ª Diretoria de Controle Externo;
- Rafael Pires Cardoso – 6ª Diretoria de Controle Externo.
