Bloqueio judicial: Estado diz quer empresa descumpriu contrato para fornecer produtos de higiene a presos e avisa que prepara compra emergencial

Após a Defensoria Pública (DPE) anunciar ter conseguido um bloqueio judicial de R$ 107.956,80 para garantir a aquisição de produtos de higiene aos presos da Unidade de Segurança Máxima do Cariri, na Fazenda Agropecuária Penal, também no município, e da Casa de Prisão Provisória de Gurupi (CPPG), a Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) enviou nota à imprensa para informar que já existe processo licitatório para as respectivas aquisições e chegou-se a contratar uma empresa, mas que “descumpriu o objeto do contrato”. “Inviabilizando a continuidade da prestação do serviço”, emenda. “Como parte do procedimento, a pasta ressalta que está fazendo os trâmites legais para a compra emergencial dos kits a fim de atender de forma urgente a demanda do Sistema Penitenciário do Tocantins”, concluiu.

Leia a íntegra da nota:

“A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informa que existe um processo licitatório para aquisição de kits de higiene para a unidades penais em andamento com devida a contratação de uma empresa, no entanto a mesma descumpriu o objeto do contrato, inviabilizando a continuidade da prestação do serviço. 

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Como parte do procedimento, a Pasta ressalta que está fazendo os trâmites legais para a compra emergencial dos kits a fim de atender de forma urgente a demanda do Sistema Penitenciário do Tocantins.”