Ideia do deputado federal Tiago Dimas (Podemos), o descarte obrigatório das garrafas de vidro de bebidas alcoólicas e a inserção desse mecanismo na lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada pela Câmara na noite desta terça, 28 de outubro. A origem da proposta veio do Projeto de Lei 5.063 de 2025, que prevê a obrigatoriedade do descarte seguro de garrafas de vidro em eventos públicos e privados.
INUTILIZAÇÃO IMEDIATA DAS EMBALAGENS DE VIDRO
O objetivo é a inutilização imediata das embalagens de vidro, visando impedir o reaproveitamento ilícito que alimenta a cadeia criminosa de adulteração. Atualmente, o descarte inadequado de garrafas de vidro tem sido um dos principais vetores da falsificação. Criminosos adquirem embalagens originais recolhidas após consumo em shows, bares e festas para reutilizá-las no envase de líquidos desconhecidos em laboratórios e fábricas clandestinas.
INICIATIVAS APROVADAS ESTABELECEM PENA DE RECLUSÃO
A aprovação da proposta aconteceu após o projeto ser apensado ao substitutivo do Projeto de Lei 2307/07. Entre outras coisas, as iniciativas aprovadas estabelecem pena de reclusão de 5 a 15 anos para os crimes de modificação de bebidas ou alimentos que resultarem em morte do consumidor.
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E SUPLEMENTOS
Suplementos alimentares também entram na lista de produtos cuja adulteração será punida pelo Código Penal. Assim, quando virar lei, a falsificação ou alteração de substância ou produtos alimentícios, bebidas e suplementos alimentares será considerada crime hediondo caso resulte em morte ou lesão corporal grave. A pena atual de 4 a 8 anos por adulterações também será aumentada em caso de cegueira.
SEGUE PARA TRAMITAÇÃO NO SENADO
Agora, o projeto segue para tramitação no Senado e, após a aprovação naquela casa, vai à sanção presidencial.
IMPEDINDO O REUSO CRIMINOSO E VALORIZANDO A RECICLAGEM
Tiago Dimas comemorou a aprovação do projeto pela Câmara, bem como a inserção da sua proposta. “O nosso PL 5063/2025, aprovado junto a essa proposta, levou uma ideia além da punição, garantindo a destinação segura e rastreável das garrafas de vidro, impedindo o reuso criminoso e valorizando a reciclagem. Uma conquista que une segurança, saúde e sustentabilidade”, pontuou o parlamentar.
BEBIDAS COM METANOL É GRAVÍSSIMA
Para ele, a situação das bebidas com metanol é gravíssima e exige do poder público respostas como essas aprovadas pela Câmara. “A falsificação de bebidas ocorre muitas vezes com adição de substâncias altamente tóxicas, como o metanol, que pode causar cegueira, intoxicações graves e até a morte”, pontuou o parlamentar.
BEBIDAS ADULTERADAS COM METANOL
No Brasil, nas últimas semanas, pelo menos 15 pessoas morreram e mais de cinco dezenas precisaram ser internadas após consumirem bebidas adulteradas com metanol.
APROVAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE LEGISLAÇÕES
Tiago Dimas destacou que a aprovação e aperfeiçoamento de legislações que protejam a população é um dos focos principais do seu mandato, sempre buscando consensos em iniciativas produtivas. “Essa também é uma forma de entregar resultados”, resumiu o congressista.
Confira mais detalhes da aprovação do projeto pela Câmara
