A Câmara de Vereadores aprovou na sexta-feira, 19, uma alteração à Lei Orgânica que regulamenta as eleições para a reitoria da Universidade de Gurupi (UnirG). A instituição passará a definir o reitor e vice-reitor por meio de lista tríplice. As três chapas mais votadas serão submetidas à escolha do Paço. Em material enviado à imprensa, o Poder Legislativo garante que ouviu os representantes da UnirG, mas professores universitários já se mobilizaram nesta segunda-feira, 22, para protestar contra a medida.
PARA RELATOR, MUDANÇA AMPLIA PROCESSO DE VOTAÇÃO
Relator da proposta na Câmara, Ivanilson Marinho (PL) explicou quais motivos motivaram a votação a favor das mudanças para a escolha da reitoria. “A maior vantagem é a ampliação no processo de votação democrático. Na última eleição, numa quantidade de mais de 4 mil acadêmicos, apenas cerca de 900 pessoas votaram. Nós queremos que acadêmicos participem do processo. Agora a universidade terá que apresentar três chapas e ter a participação democrática da maioria, pontuou em material da Câmara.
MAIORIA DAS UNIVERSIDADES JÁ FUNCIONA COM LISTA TRÍPLICE
Ivanilson Marinho pontuou ainda que na maioria das universidades no País a escolha da reitoria é realizada por lista tríplice, sistema que também é adotado pelo Ministério Público, Tribunais de Justiça, entre outras instituições públicas. O vereador entende que haverá um processo de votação mais vantajoso. O Parlamento destaca que o parecer técnico do Conselho Estadual de Educação (CEE) entendeu que a mudança tem amparo na Lei Federal 1.916 de 1996, e que a autonomia universitária está garantida na Constituição Federal.
VOTOS
A aprovação foi realizada pela maioria, com voto contrário apenas dos parlamentares Rodrigo Maciel (UB) e André Caixeta (PSB), apesar do posicionamento favorável na primeira votação.
MUDANÇA NÃO PREJUDICA UNIRG
O presidente da Casa de Leis, Valdônio Rodrigues (PSB), defendeu que a aprovação da emenda não irá prejudicar a universidade, e que, aumentando a quantidade de chapas, dará oportunidade para outros professores se candidatar à reitoria.
PROTESTO
Apesar da defesa da Câmara, servidores e alunos já se mobilizaram nesta segunda-feira, 22, contra a lista tríplice por entenderem que o sistema tira a autonomia da instituição. Coordenador do movimento “SOS Unirg”, o professor Paulo Henrique, condenou a aprovação, que defende ter sido baseada “em uma série de mentiras”. “É fake news que não atinge a democracia, a autonomia”, pontuou.
PARA ALÉM DA LISTA TRÍPLICE
Paulo Henrique questiona o argumento dos vereadores de que o texto não atinge a autonomia da instituição, mas pondera que o texto vai além da lista tríplice, alterando por exemplo o mandato da reitoria, alterando o formato do processo eleitoral e retirando os pró-reitores das chapas, que deverão incluir apenas nomes para reitor e vice. Outro ponto destacado pelo membro do movimento é de que, com a mudança, todo o corpo diretivo fica a cargo de decisões políticas, visto que o presidente da Fundação Unirg – que é o ordenador de despesa – já é de indicação do Paço, e agora o chefia acadêmica também passará pelo crivo do Poder Executivo por meio da lista tríplice. O professor ainda indaga a alteração em um momento em que a Unirg bate recorde de arrecadação.
APELOS IGNORADOS
O coordenador do movimento “SOS Unirg” também foi bem crítico à tramitação do texto no Poder Legislativo. “A Câmara se recusou a fazer uma sessão pública para discutir o Projeto de Lei. O que houve foi uma audiência pública feita pela Ordem dos Advogados e só foi o vereador Ivanilson Marinho”, disse. Conforme o professor, apesar de atender a retirada de certos dispositivos, o parlamentar deixou claro que não abriria mão da lista tríplice. Paulo Henrique também pontua que o Legislativo colocou a alteração em votação de última hora no segundo turno, impedindo a mobilização da categoria. “Na verdade, nós estamos sendo ignorados desde o final do ano passado, desde 22 de dezembro, quando foi apresentada a matéria”, afirmou.
SÓ UMA NOVA PROPOSTA
Por fim, Paulo Henrique destaca que somente uma nova proposta pode restabelecer o antigo processo de eleição da Unirg. “Não tem veto. O processo foi com inclusão da Lei Orgânica. A prefeita não pode vetar”, esclareceu.
