A Câmara Técnica que discute os passivos devidos ao funcionalismo com o congelamento dos direitos estabelecido pela Lei 3.462 realizou mais uma reunião nesta quinta-feira, 15, e os sindicatos estão na expectativa de receber até terça-feira, 20, o resultado dos estudos – com o cálculo da dívida e o cenário financeiro estadual – para efetuar um relatório já com uma proposta de pagamento.
Evitar que a discussão volte para o começo
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro esclarece que a intenção de sugerir programações de pagamento é uma forma de evitar que a discussão sobre os passivos “volte de novo” à estaca zero com o fim da Câmara Técnica, que se encerra no dia 25 deste mês, junto com a validade do próprio congelamento.
Lotes para quitar dívidas
Entre as sugestões para o pagamento da dívida está o uso de lotes estaduais, destinando áreas urbanas e rurais para os servidores públicos por meio de uma nova legislação. A proposta do Sisepe – já feita em 2018 – é diante de uma possível incapacidade financeira do Estado de quitar o débito com o funcionalismo, que Cleiton Pinheiro calcula ultrapassar os R$ 1 bilhão.
Outros passivos para se discutir
A Câmara Técnica instituída pela Lei 3.462 estuda os passivos devidos pelo governo estadual de 2015 a 25 de abril de 2019, mas Cleiton Pinheiro destaca que há outros direitos do funcionalismo em discussão, como reajuste de 25% decididos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), retroativos a militares de perdas com a URV [Unidade Real de Valor], usada na transição do cruzeiro real para o real no início dos anos 1990, entre outros. Diante deste cenário, o sindicalista sugere que o órgão torne-se permanente. “Vamos sugerir que o governador [Mauro Carlesse, PSL] baixe um novo Decreto para que a Câmara fique eternamente para fazer os estudos”, defendeu.
