A Prefeitura de Palmas divulgou para a comunidade os dados preliminares do CensoTrans, voltado ao mapeamento das condições de vida da população transexual e não binária no município, na noite desta quarta-feira, 28, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho. O levantamento apontou que 85,3% das 76 pessoas que responderam o formulário relatam já ter sofrido algum tipo de violência ou discriminação na Capital.
NÚMEROS
A violência verbal é a mais frequente (65,3%), sobretudo em espaços públicos ou privados (64%). Também foram relatadas violência psicológica (44%), física (24%) e sexual (21,3%). O estudo mostra que 81,3% das pessoas participantes do censo não se sentem seguras de forma constante na cidade e 70,7% não se sentem seguras para denunciar as violências sofridas. Dessas, 77,4% também declaram não considerar o núcleo familiar como uma rede de apoio plena. Desenvolvido sem custos diretos e com apoio de organizações e ativistas locais, o CensoTrans segue aberto para participação e pode ser acessado aqui.
ESCOLARIDADE
Os dados revelam que mais de 60% das pessoas participantes concluíram o ensino médio ou acessaram o ensino superior e a pós-graduação, sinalizando nível de escolaridade alto. Ao mesmo tempo, 36% possuem trajetória educacional incompleta, o que aponta interrupções associadas a barreiras estruturais, discriminação e dificuldades de permanência no ambiente escolar.
TRABALHO E SAÚDE
No campo do trabalho e renda, 46,1% informam estar no mercado formal. Ainda assim, a renda permanece concentrada nas faixas mais baixas: 61,3% vivem com até um salário-mínimo ou sem renda. Em relação à saúde, pouco mais da metade afirma conseguir acesso quando precisa, mas quase 50% relatam dificuldades ou impossibilidade de atendimento. O padrão de uso é majoritariamente emergencial: 51,4% procuram os serviços apenas em situações de urgência, o que sugere baixa vinculação à atenção básica e ausência de acompanhamento continuado.
DEBATER PAUTAS
O professor Cássio Alexandre Bernardelli, homem trans concursado ressaltou o debate de pautas.”É muito importante para a gente fortalecer a comunidade trans, debater pautas e, principalmente, direcionar essas políticas para atingir quem mais precisa dessa proteção”, pontuou o professor da rede pública.
POLÍTICA PÚBLICA
O titular da Seirdh, José Eduardo de Azevedo, comentou sobre a necessidade de política pública e ação integrada. “Esses apontamentos nos mostram que ainda existem barreiras concretas de proteção, acesso e confiança institucional que precisam ser enfrentadas com política pública e ação integrada. A Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) tem buscado ampliar o diálogo e a formação para reforçar o respeito à identidade de gênero e ao nome social em todos os atendimentos. Desde o ano passado, construímos uma articulação consistente com a Guarda Metropolitana de Palmas, participando ativamente da elaboração do novo Procedimento Operacional Padrão (POP) para o atendimento de pessoas LGBT, o que representa um avanço prático na garantia de direitos e no cuidado com a população trans na Capital”, afirmou o titular da Seirdh, José Eduardo de Azevedo.
ENCAMINHAMENTOS
Na apresentação, a Seirdh pontuou ações políticas e administrativas de curto, médio e longo prazo a fim de atender as demandas da população trans da Capital de acordo com as respostas obtidas no CensoTrans. Entre os encaminhamentos feitos, destacam-se:
- Publicar Portaria Municipal de respeito e uso obrigatório do nome social;
- Emitir Nota Técnica intersecretarial sobre atendimento à população trans;
- Criar Canal de Escuta Trans (formulário de registro de atendimento);
- Instituir Grupo de Trabalho Intersecretarial Trans (GT Trans);
- Realizar mutirão informativo sobre nome social e retificação de registro;
- Implantar formação rápida de servidores no modelo multiplicador (cascata);
- Fortalecer a organização do Ambulatório Trans com agenda e fluxos definidos;
- Instituir Rodas de Apoio Trans mensais em espaços públicos;
- Articular ações de empregabilidade com entidades e empresas parceiras;
- Inserir demandas da população trans no PPA, LOA e editais futuros;
- Preparar projetos para captação de recursos externos (editais e fundos).
