Cerca de 200 pacientes no Estado estão à espera de fórmulas alimentares especiais. Diante da situação, a Defensoria Pública do Estado (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), apresentou Ação Civil Pública coletiva na Justiça contra o Estado, com o objetivo de que sejam tomadas providências para regularização da oferta nos hospitais públicos do Tocantins. A ação, protocolada na sexta-feira, 15, pede, de imediato, o alimento a todos os pacientes, conforme prescrição médica que necessitarem. No caso de descumprimento da decisão, será solicitado o bloqueio de verbas públicas.
Apesar da Justiça determinar, em muitos casos, o direito ao acesso à fórmula de forma imediata, a Defensoria quer que a regularização seja efetiva para todos, mantendo um estoque mínimo por um período de dois meses para atender a demanda dos pacientes, evitando a situação de estoque zero e no intuito de assegurar a continuidade do tratamento daqueles que dependem do fornecimento contínuo da medicação, nas quantidades prescritas e pelo tempo necessário.
Processo de compra
Conforme o Nusa, o argumento do Estado é que corre processo de compra para fornecer os medicamentos. Todavia, conforme a DPE/TO, o processo não anda, se passando apenas de mera peça burocrática para justificar a omissão estatal. “A vida e a saúde não esperam por essa burocracia proposital realizada pelo Estado do Tocantins que ceifa a vida de milhares de tocantinenses todos os anos”, afirma o texto da Ação.
Uma criança
Entre os pacientes, se encontra uma criança de 3 anos, que necessita incluir na sua alimentação diária fórmulas elementares à base de aminoácidos livres, isento de lactose e glúten. A família da criança recorreu à Central de Atendimento à Saúde (CAS) da Defensoria a fim de garantir o fornecimento. Com assistência da DPE-TO, o paciente já conquistou decisão liminar procedente, condenando o Estado do Tocantins a fornecer a fórmula ao autor de acordo com a prescrição médica. Porém, até o momento, a alimentação suplementar não foi concedida.
Fornecedores
Por meio de nota, a Sesau disse que a atual gestão tem trabalhado para sanar ou negociar as dívidas acumuladas nos últimos anos, com todos os fornecedores. Dentro deste contexto, as empresas fornecedoras da alimentação suplementar estão inclusas.
Ainda conforme a nota, a atual gestão se deparou com um levantamento interno na pasta que apontou uma dívida, acumulada nos últimos dez anos, superior a R$ 138 milhões junto aos fornecedores.
A nota ressalta também que a atual gestão conseguiu priorizar parte do pagamento de dezenas de fornecedores de produtos e serviços essenciais, que se encontrava em atraso há mais de um ano, no intuito de garantir o atendimento e a execução dos serviços essenciais prestados à população.
Por último, a nota afirma que estão sendo adotadas providencias para notificar e responsabilizar aqueles fornecedores que estão com os recebimentos em dia e, contratualmente, ainda não entregaram os itens da alimentação suplementar.
Leia a íntegra da nota
“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que a atual gestão tem trabalhado no sentido de sanar ou negociar as dívidas acumuladas nos últimos anos, com todos os fornecedores. Dentro deste contexto, as empresas fornecedoras da alimentação suplementar mencionada por este veículo, estão inclusas.
É importante ressaltar que ao assumir o governo, interinamente e em conformidade com a legislação, a atual gestão se deparou com um levantamento interno na pasta que apontou uma dívida, acumulada nos últimos 10 anos, superior a 138 milhões de reais junto aos fornecedores.
A atual Gestão conseguiu priorizar parte do pagamento de dezenas de fornecedores de produtos e serviços essenciais, que se encontrava em atraso há mais de um ano, no intuito de garantir o atendimento e a execução dos serviços essenciais prestados à população.
Assim como a SES está trabalhando no sentido de sanar as dívidas anteriores, também estão sendo adotadas providencias para notificar e responsabilizar aqueles fornecedores que estão com os recebimentos em dia e, contratualmente, ainda não entregaram os itens da alimentação suplementar.
Palmas, 19 de junho de 2018.” (Com informações da ascom da DPE-TO)
