A Polícia Federal (PF) cumpre nesta sexta-feira, 24, um total de 27 mandados de busca e apreensão contra envolvidos em possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, peculato e lavagem de dinheiro praticados contra o Instituto de Previdência Social de Palmas (PreviPalmas). A operação ocorre cinco anos após a conclusão do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara da Capital sobre o caso. Os alvos estão espalhados por Palmas, Araguaína, Paraíso do Tocantins, Monte do Carmo, São Paulo (SP), Piracicaba (SP), Rio de Janeiro (RJ), Petrópolis (RJ), João Pessoa (PB), Oiapoque (AP) e Santo Antônio de Goiás (GO). A Operação Moiras também cumpre sequestro de bens de até R$ 74.433.036,70, prejuízo potencial causado ao órgão.
APLICAÇÃO EM FUNDOS PODRES
O inquérito apura, entre outros fatos, suspeitas de direcionamento e conluio entre empresários, servidores e agentes políticos para que o PreviPalmas aplicasse R$ 50 milhões em fundos que não possuem liquidez, ou “podres”, o que ocasionou no potencial prejuízo de R$ 74.433.036,70. A investigação tem por objeto identificar todas as pessoas que participaram das supostas ações criminosas, colher elementos probatórios suficientes para a comprovação dos fatos e a recuperação dos recursos supostamente desviados.
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PREVIPALMAS JÁ FOI ALVO DE CPI
A Operação Moiras parece investigar os mesmos investimentos do PreviPalmas que foram alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em 2018 e 2019. Na época, a Câmara responsabilizou diretamente Maxcilane Fleury, ex-presidente; Christian Zini, então secretário de Finanças, e Fábio Costa Martins, que era diretor de investimentos, pelas aplicações temerárias de R$ 60 milhões – tendo R$ 10 milhões sido ressarcidos – em dois fundos sem rentabilidade. O ex-prefeito Carlos Amastha (PSB) foi citado como “solidário”.
PENAS QUE PODEM CHEGAR A 46 ANOS DE RECLUSÃO
Acaso sejam obtidas provas suficientes, os suspeitos poderão ser indiciados pela Polícia Federal e responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, peculato e lavagem de dinheiro, com penas que somadas podem chegar a 46 anos de reclusão. Além disso, acaso comprovados os fatos, o Poder Judiciário poderá decretar a perda de bens e valores suficientes para a reparação dos danos decorrentes das infrações penais.
BATISMO
Moiras, na mitologia grega, eram três irmãs que determinavam os destinos dos deuses e seres humanos. A escolhe do nome “Operação Moiras” remete às suspeitas de ingerência por parte dos envolvidos – empresários, agentes públicos e políticos – sobre o futuro dos beneficiários do PreviPalmas, pois, há indícios de que teriam se apropriado de R$ 50.000.000,00 das reservas do órgão, colocando em risco a previdência social do funcionalismo da Capital.
