Mais um vez o Judiciário foi provocado a obrigar pessoas diagnosticadas com Covid-19 a cumprir o isolamento social. A última decisão neste sentido foi proferida contra cinco pessoas de Ananás, três delas da mesma família. O grupo representa exatamente metade de todos os casos confirmados do novo coronavírus no município [10], conforme mostra o boletim epidemiológico de domingo, 7.
Flagrante descumprimento da quarentena
A decisão atende a um pedido do Ministério Público (MPE). O promotor Rui Gomes Pereira da Silva Neto relata que estas pessoas estão desrespeitando as medidas de isolamento social que foram determinadas para elas. Conforme constam nas três ações propostas para os casos, os citados mantém livremente contato com outras pessoas ao circular pela cidade e frequentar locais públicos, ampliando o risco de propagação da doença no município. Um deles recebia visitas domiciliares, incorrendo em flagrante descumprimento da sua quarentena.
Multa
Ao determinar o cumprimento do isolamento social, o Poder Judiciário fixou multa diária de R$ 1 mil para cada um dos requeridos em caso de descumprimento da decisão, resguardando a aplicação de majoração ou outra medida coercitiva mais grave, incluindo a prisão dos infratores.
