Com a pandemia da Covid-19 afetando a economia da Capital, a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) decidiu prorrogar, mais um vez, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), das taxas de coleta de lixo e de iluminação pública, que encerraria nesta quinta-feira, 15. Os contribuintes agora tem até 17 de maio. A prorrogação aplica-se ao pagamento à vista ou das 1ª, 2ª e 3ª parcelas. Aliado a isto, o Paço instituiu um instituiu o parcelamento especial de tributos para pessoa física e jurídica.
Parcelamento especial
Conforme Decreto publicado no Diário Oficial de quinta-feira, 15, contribuintes inadimplentes poderão renegociar débitos tributários em parcelas que variam de duas a 96 vezes para pessoa física e de quatro a 132 vezes para empresas, conforme o valor da dívida. A adesão ao programa poderá ser feita somente até o dia 30 de julho e só é válida para passivos contraídos até 31 de dezembro de 2020. Além do IPTU e das taxas de lixo e iluminação, os impostos sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sobre Serviços (ISS) também poderão ser negociados, entre outros.
Nada mais justo
Cinthia Ribeiro esclareceu as medidas adotadas pelo município. “A pandemia diminuiu a atividade econômica, afetou o faturamento das empresas e impactou a renda do cidadão. Por isso, nada mais justo que a prefeitura busque alternativas que permitam a regularização fiscal de quem está inadimplente. Além de possibilitar que o cidadão exerça plenamente seus direitos, com essa flexibilização é esperado também um incremento na receita tributária. Dinheiro que retorna na forma de melhorias em toda a cidade”, destacou a prefeita.
