A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) denunciou crimes ambientais e contínuos atos de violação de direitos humanos contra o território quilombola Rio Preto, localizado em Lagoa do Tocantins.
RECONHECIDA COMO REMANESCENTE DE QUILOMBO
A comunidade, formada por cerca de 50 famílias, foi oficialmente reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares em 25 de outubro de 2023.
PRÁTICA DE ESBULHO POSSESSÓRIO
A comunidade contou que registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil denunciando a empresa Lagoa Dourada por crime ambiental e continuidade da prática de esbulho possessório. De acordo com o registro policial, no dia 30 de setembro, na área da Comunidade Quilombola Rio Preto, funcionários da referida empresa, utilizando uma retroescavadeira, invadiram o território e cometeram crime ambiental.
INTENÇÃO DE INTIMIDAR A COMUNIDADE
Segundo relatos e registros feitos pelos moradores, os funcionários da empresa Lagoa Dourada lançaram entulhos dentro do brejo conhecido como Brejo Seco, com a clara intenção de intimidar a comunidade. O material foi depositado de forma a tentar tornar o local transitável para veículos, em uma ação de constrangimento e ameaça aos moradores.
SEGUE DESCUMPRINDO A DECISÃO
Conforme a comunidade, mesmo diante de sentença judicial que proíbe a empresa Lagoa Dourada de praticar qualquer ato de esbulho possessório contra os quilombolas, bem como de adentrar ou intervir na área da comunidade, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, a empresa segue descumprindo a decisão.
MEDIDAS EFETIVAS DE PROTEÇÃO À COMUNIDADE
Devido à falta de punição e de medidas efetivas de proteção à comunidade, há mais de dois anos as famílias vêm sendo vítimas de uma série de ataques criminosos e violações de direitos, incluindo incêndios, destruição de estradas e plantações com o uso de tratores, construção de cercas e instalação de placas proibindo a circulação de moradores, além de ameaças, intimidações e outros atos de violência.
HISTÓRICO
Os episódios de violência e violações de direitos humanos vivenciados pelo quilombo se intensificaram em setembro de 2023, quando o território sofreu ataques com incêndios criminosos em residências, além de novas ameaças e intimidações. Os ataques ocorreram após a Justiça revogar a decisão anterior que concedia reintegração de posse a fazendeiros e determinar a manutenção da posse pela comunidade Rio Preto, bem como o fim da prática de esbulho na área.
LIGAÇÕES E ÁUDIOS COM AMEAÇAS
A presidente do quilombo, Rita Lopes, relatou que com a insegurança não tem conseguido visitar a comunidade. “Eu não estou conseguindo ir dentro do território por causa das ameaças. Já recebi ligações e áudios de pessoas querendo que eu desfaça a associação, me intimidando”, declarou.
INSTÂNCIAS ESTADUAL, MUNICIPAL E FEDERAL
A sequência de crimes, além de representar uma ameaça à vida das famílias, também impacta a biodiversidade local. A COEQTO e a comunidade vêm denunciando a situação desde 2023. O caso é de conhecimento das autoridades em todas as instâncias — estadual, municipal e federal.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA JUDICIAL VIGENTE
A COEQTO solicita a intervenção das autoridades competentes, o cumprimento da sentença judicial vigente e a garantia real e efetiva da segurança das famílias do Quilombo Rio Preto.
A CCT está aberta à manifestação da empresa.
