A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto) apresentou ao Ministério Público Federal (MPF) na manhã desta quarta-feira, 10, o protocolo de consulta das comunidades quilombolas do Jalapão sobre a concessão do parque estadual. O documento foi elaborado durante as reuniões realizadas nas comunidades nos dias 5 e 8 deste mês e tem como objetivo garantir a efetiva participação da população afetada pela atual proposta de concessão do Parque Estadual do Jalapão.
Condução unilateral
Apesar de o processo de concessão do parque estar avançado, a Coeqto argumenta que o governo estadual nunca realizou consulta livre prévia junto à população impactada. Já foram denunciadas pela Coeqto arbitrariedade do Executivo ao conduzir o processo de maneira unilateral. Em encontros presenciais, os líderes quilombolas definiram que a consulta pública deve ter agendamento prévio da visita, entrega formal da documentação do projeto de concessão e prazo para que seja analisado. Os encontros presenciais para definir o protocolo foram realizados nas comunidades Prata, Mumbuca, Boa Esperança, Rio Novo e Carrapato.
