O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) no Tocantins, deputado estadual José Roberto, apresentou uma reclamação nesta quarta-feira, 26, contra a prefeita de Itacajá, Maria Aparecida (PSC), à Justiça Eleitoral. Como representante da federação “Brasil da Esperança”, o petista busca provocar a 33ª Zona Eleitoral a determinar que a gestora tome as providências necessárias à disponibilização do transporte dos eleitores indígenas que votam em Itacajá neste 2º turno das eleições presidenciais, em disputa pelo atual mandatário, Jair Bolsonaro (PL), e Lula Silva (PT).
INVIÁVEL CESSÃO DO MESMO NÚMERO DE VEÍCULOS DO 1º TURNO
A iniciativa da federação vem após ter se tornado público um ofício do dia 14 em que a prefeita afirma não poder garantir o mesmo número de veículos para transporte de eleitores indígenas do dia 2 para este domingo, 30, garantindo desta vez apenas um carro e três ônibus escolares. “Torna-se inviável neste 2º turno a cessão dos mesmos por questão de abastecimento, visto que no 1º turno tivemos ajuda de custo de abastecimento através de doações. […] Os veículos que fizeram o transporte do eleitorado indígena no 1º turno foram doações dos comerciantes locais. Sendo que para o 2º turno os mesmos não se propõem a fazê-los”, resume Maria Aparecida, que até coloca os carros locados à disposição da Justiça Eleitoral, mas desde que assumam o abastecimento dos mesmos.
ALTERNATIVA
Em uma segunda manifestação, no dia 25, a prefeita reforçou a condição de garantir três ônibus escolares, um carro, além de um caminhão para o transporte dos eleitores indígenas. Quanto à cessão dos veículos locados, Maria Aparecida passou a definir à Justiça Eleitoral o valor necessário para garantir o abastecimento: R$ 4 mil.
CONTAMIDADE E INFLUENCIADA POR ATOS NADA DEMOCRÁTICOS
Na avaliação da federação “Brasil da Esperança”, Maria Aparecida descumpre determinações do Judiciário. “Na condição de prefeita de Itacajá, ou seja, sua autoridade máxima, a reclamada acaba por se eximir da responsabilidade de disponibilizar aos eleitores indígenas transporte gratuito no dia das eleições, atitude que vai na contramão do que determina o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal”, pontua a reclamação, que é mais dura com a prefeita. “Ora, se o transporte foi disponibilizado no 1º turno, por qual motivo real e aceitável não poderia ser disponibilizado no 2º? Nos parece evidente estar a reclamada contaminada e influenciada por atos nada democráticos que visam constranger eleitores e aumentar a abstenção em benefício de determinado candidato”, acrescenta em outro trecho.
Confira a íntegra da reclamação:
