A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 18, o Projeto de Lei 5.582/2025, que reforça o enfrentamento às organizações criminosas e milícias no País. O texto, que recebeu 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções, segue agora para análise do Senado Federal.
COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
De acordo com a assessoria do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (UB), a proposta, relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), foi apresentada como um novo marco legal para o combate ao crime organizado. Entre os principais pontos está a criação do crime de domínio social estruturado, com pena que pode chegar a 40 anos de reclusão. O projeto também prevê restrições severas aos condenados, como impossibilidade de anistia, indulto, fiança ou liberdade condicional.
REAFIRMAR O PODER DO ESTADO
Para Gaguim, a votação representa um “passo decisivo na proteção da população brasileira”. Ele destacou que o “endurecimento das regras é uma resposta necessária ao avanço da criminalidade organizada no País”. “Esses grupos impõem medo, violência e sofrimento às famílias. Medidas firmes, somadas ao trabalho conjunto das instituições, são essenciais para devolver a tranquilidade às comunidades e reafirmar o poder do Estado”, afirmou o parlamentar.
PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO APROVADO
- Criação do crime de domínio social estruturado, com pena de 20 a 40 anos, voltado ao combate a facções, milícias e grupos paramilitares;
- Tipificação de condutas como domínio territorial, uso de explosivos, ataques contra instituições públicas, sabotagem e restrição de circulação de pessoas;
- Autorização para apreensão prévia de bens de investigados, com possibilidade de perda definitiva em casos específicos;
- Progressão de pena mais rígida para crimes hediondos: primários passam a cumprir 70% da pena; reincidentes, até 85%;
- Custódia obrigatória em presídios federais para chefes de organizações criminosas;
- Ampliação das agravantes, incluindo violência contra agentes de segurança, uso de armas de guerra e envolvimento de pessoas vulneráveis;
- Novas regras de investigação, inspiradas na Lei das Organizações Criminosas, com técnicas especiais de obtenção de provas;
- Suspensão de CNPJ de empresas envolvidas em receptação de cargas, com proibição de voltar a atuar em caso de reincidência.
PONTO MAIS DEBATIDO NO PLENÁRIO
Um dos pontos mais debatidos no Plenário foi a proibição de presos provisórios ou condenados por esses crimes de alistarem-se como eleitores ou manterem título eleitoral ativo.
REFORÇO CONTRA AS FACÇÕES
Parlamentares favoráveis ao texto afirmam que o conjunto de mudanças “fortalece o arcabouço legal necessário para desmontar o aparato financeiro e operacional de facções e milícias”. A aprovação ocorre em meio ao aumento de ataques violentos e disputas territoriais em diversas regiões do país.
CRIME ORGANIZADO SE SOFISTICOU
Gaguim ressaltou que o Legislativo “precisa acompanhar a evolução das práticas criminosas para garantir a segurança da população” “O crime organizado se sofisticou, ampliou seu poder e passou a agir com métodos de guerra. O Parlamento deve responder à altura, modernizando as leis para proteger vidas, fortalecer as instituições e garantir que o Estado prevaleça sobre a criminalidade”, afirmou.
ADOTADA PELO CONGRESSO NACIONAL
“Com a aprovação, o projeto se torna uma das iniciativas mais duras já adotadas pelo Congresso Nacional no enfrentamento às organizações criminosas — e marca mais um capítulo da atuação parlamentar voltada à segurança pública”.
