A Prefeitura de Palmas projeta um incremento de R$ 4 milhões no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), visto que o Índice de Participação dos Municípios (IPM) publicado em Diário Oficial chegou a 15,953, um crescimento de 0,327 ponto percentual em comparação ao ano passado. O IPM trata da distribuição de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) arrecadado pelo Estado, distribuição prevista na Constituição Federal.
Composição
A composição do IPM considera o ICMS arrecadado no município, número de habitantes e área territorial e o ICMS Ecológico, que representa 13% da transferência do recurso. Para calcular o ICMS Ecológico são considerados: Política Municipal de Meio Ambiente, Unidade de Conservação e Terras Indígenas e Quilombolas, Controle de Combate a Queimadas, Conservação do Solo, Saneamento Básico e Conservação da Água e Turismo Sustentável.
Palmas tem procurado ampliar fatia do ICMS
Titular da Secretaria de Finanças da Capital, Rogério Ramos falou do esforço para garantir uma fatia maior do tributo. “A Sefin, desde 2018, tem procurado ampliar a participação de Palmas na divisão do ICMS e de todos os recursos constitucionais e assim garantir uma distribuição justa. Com esse monitoramento permanente, Palmas tem garantido melhores percentuais no IPM ao longo dos anos, prova que o índice provisório já traz um aumento na transferência para a Capital.”, ressalta. Conforme o Paço, somente de janeiro a julho de 2021, o município recebeu R$ 65,4 milhões de ICMS.
