A Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos do Tocantins (Ajusp) entregou ofício no Palácio Araguaia nesta terça-feira, 10, para cobrar do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e do secretário da Administração, Paulo César Benfica, a concessão de progressões referentes a 2023 e 2023 aos funcionários aptos. A entidade pede ainda que a implementação aconteça na folha de outubro, diante do Dia do Servidor, comemorado no dia 28.
DESPESAS COM PESSOAL ESTÃO EQUILIBRADAS
Para cobrar os direitos, o presidente da Ajusp, Cleiton Pinheiro, destaca a saúde fiscal do Palácio Araguaia. “Conforme o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre, o governo está com suas despesas com pessoal equilibradas, abaixo do limite prudencial (49%) da Lei de Responsabilidade Fiscal, com 44,12% da Receita Corrente Líquida (RCL) destinados para folha de pagamento”, detalha. “A implementação das progressões é zelo no cumprimento das leis e respeito aos direitos adquiridos dos servidores públicos, que anseiam pela melhoria salarial”, acrescenta o dirigente.
GERA DÍVIDAS SEM NECESSIDADE
A Ajusp afirma que o governo está inerte em relação a implementação das progressões de 2022 e 2023 e argumenta que, além de descumprir a legislação, está gerando uma dívida, problema que foi recorrente em gestões passadas e gerou um passivo imenso, levando a gestão a responder centenas de ações judiciais. “Queremos lembrar ao governador que o descumprimento desses direitos geram transtornos aos servidores públicos, mas também para a população em geral, porque gera dívidas ao Poder Público sem necessidade. O Tocantins reúne condições financeiras para manter os pagamentos das progressões em dia e sem gerar dívidas futuras”, encerra Cleiton Pinheiro.
