O Diário Oficial do Tocantins publicado na noite desta quarta-feira, 6, trouxe a instituição da Política Estadual de Transformação para o Governo Digital (Decreto 6.757 de 2024). A iniciativa tem o objetivo de elevar os níveis da eficiência da gestão administrativa, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da digitalização e da participação do cidadão. Na prática, a iniciativa garante a instalação de novas ferramentas.
PRONTO
Conforme o próprio governo, um dos pilares dessa política é o lançamento do Portal de Serviços Digital (Pronto), que oferecerá funcionalidades avançadas para solicitação e acompanhamento de serviços. Além disso, diretrizes são estabelecidas para a prestação digital de serviços, incluindo a eliminação de exigências de documentos e a adoção de processos administrativos eletrônicos. O uso de assinatura eletrônica, reconhecida legalmente, e a identificação via CPF ou CNPJ são garantidos para assegurar a autenticidade das transações.
TROCA DE INFORMAÇÕES
O decreto também promove a interoperabilidade e a abertura dos dados governamentais, facilitando o acesso e a troca de informações, desde que respeitados os requisitos de segurança e privacidade.
NOVA FORMA DE FAZER GESTÃO PÚBLICA
O presidente da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), Alírio Felíx, destaca que o Governo Digital não é apenas uma modernização tecnológica, mas sim uma nova forma de fazer gestão pública. “A implementação dessas diretrizes visa não apenas otimizar a gestão pública, mas também fortalecer o relacionamento entre governo e sociedade, tornando os serviços mais acessíveis, eficientes e transparentes”, destacou.
MAIS DE 25 MIL CADASTROS
O Portal de Serviços Digital, plataforma centralizada de serviços públicos, já é a principal ferramenta para a oferta digital de serviços do governo. Reunindo mais de 700 serviços aos cidadãos tocantinenses de forma digital, de mais de 30 órgãos governamentais. Após 5 meses de lançamento, o Pronto já conta com quase 25 mil usuários cadastrados na plataforma.
