O governo do Tocantins promoveu nesta quinta-feira, 3, um evento no Palácio Araguaia para debater governança pública. Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes fez uma palestra sobre o tema, que considera ser “o desafio do Brasil”. Na ocasião, o governador interino Wanderlei Barbosa (sem partido) assinou um protocolo de intenções com o presidente do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), Ricardo Todeschini Zílio, para estabelecer cooperação mútua visando disseminar o programa de governança pública do Tocantins.
Não há bom governo sem transparência
Wanderlei Barbosa ressaltou a importância de se fazer uma gestão com coerência e transparência. “Eu tenho responsabilidade enquanto gestor público. Não faremos um bom governo se não tivermos coerência e a capacidade de buscar a governança e transparência em todos os nossos atos”, disse. O governador interino também destacou a vinda de Augusto Nardes. “A partir dessa orientação, nós temos o compromisso e a responsabilidade para que a gente possa errar cada vez menos. Precisamos exercitar a coerência, a boa governança, a disciplina pública e cumprimento das legislações”, frisou.
Direcionar, avaliar e monitorar
Na sua participação, Augusto Nardes frisou que a governança pública visa servir a sociedade, é fundamental para evitar fraudes e desvios, e para contribuir com a segurança jurídica, trazendo como resultado a atração de investimentos e a geração de emprego e renda para a população. “Quando se estabelece uma política de governança começa a se entender os conceitos de governança. Governança não é gestão, mas está correlacionada. Governança são três palavras chaves: direcionar, avaliar e monitorar. Quem direciona é o líder, mas se não avaliar e monitorar corre o risco de cometer erros. Com a governança podemos aprimorar a entrega de resultados”, ponderou.
Modelo a ser seguido
O ministro ainda elogiou a iniciativa tocantinense. “Quando se estabelece uma política de governança em todo o Estado assume-se um compromisso e passa a ser um modelo para ser seguido, para se transformar em um estado líder no Brasil. O Tocantins como um estado tão jovem, tão importante para a transformação dessa região, um polo de desenvolvimento, não pode fazer política de forma improvisada, tem que planejar seu futuro”, afirmou.
Coerência e transparência
O secretário da Fazenda, Júlio Edstron, destacou o Decreto 6.395 de 2022 editado pelo governador Wanderlei Barbosa, em consonância com a legislação federal e práticas federais e a fiel execução dos preceitos e diretrizes da governança pública tocantinense. “Nós não vamos aceitar que a administração pública faça menos do que a legislação exige. Esse é o caminho que o Estado assumiu ao instituir a governança pública. Ao editar esse Decreto, o governador Wanderlei Barbosa criou condições para que a gente entre num círculo virtuoso, onde as coisas acontecem e vão continuar a acontecer, promovendo um serviço público de excelência que leve a esperança e a coragem de fazer diferente e de mudar o futuro do nosso Estado”, ressaltou o secretário.
Composição do CGOV
O Governo do Tocantins conta com o Conselho de Governança Pública (CGOV), composto pelo secretário-chefe da Casa Civil, na função de coordenador; secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado; procurador-geral do Estado; secretário de Estado da Fazenda; secretário de Estado do Planejamento e Orçamento; secretário de Estado da Administração e reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), todos membros titulares permanentes.
Presenças
Participaram do evento: o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges; o presidente da União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET), Terciliano Gomes Araújo; do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Napoleão Sobrinho; do conselheiro do TCE, Severiano Costandrade; do deputado federal Vicentinho Júnior (sem partido) e do estadual Eduardo Siqueira (DEM), do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE), Luciano Casaroti; da defensora pública geral, Estellamaris Postal; do juiz auxiliar do Tribunal de Justiça, Manoel de Farias; do presidente do Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Tocantins (OAB-TO), Gedeon Pitaluga; além de secretários de Estado, deputados estaduais, prefeitos e vereadores, dentre outras autoridades.
